GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 862, DE 23 MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 862, DE 23 MAIO DE 2024.
Denomina de Rua Alameda Sol Nascente uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA SOL NASCENTE a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 168,64 metros de extensão, iniciando seu perímetro no vértice V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33°W, de coordenadas N 9.310.943,45m e E 270.728,08m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Flores, com azimute de 29°06’26" por uma distância de 7,07m até o vértice V2, de coordenadas N 9.310.949,63m e E 270.731,52m; deste segue confrontando com Lote 18 e Lote 17, com azimute de 120°51’02" por uma distância de 35,78m até o vértice V3, de coordenadas N 9.310.931,28m e E 270.762,24m; deste segue confrontando com Lote 16 e Lote 15, com azimute de 120°51’05" por uma distância de 35,91m até o vértice V4, de coordenadas N 9.310.912,86m e E 270.793,07m; deste segue confrontando com Lote 14 e Lote 13, com azimute de 120°47’20" por uma distância de 36,84m até o vértice V5, de coordenadas N 9.310.894,00m e E 270.824,72m; deste segue confrontando com Lote 12, Lote 11 e Lote 10, com azimute de 120°46’32" por uma distância de 41,27m até o vértice V6, de coordenadas N 9.310.872,89m e E 270.860,18m; deste segue confrontando com Lote 10 por uma distância de 18,06m em curva com raio de 66,19m até o vértice V7, de coordenadas N 9.310.864,16m e E 270.875,99m; deste segue confrontando com a Rua Alameda Sol Nascente por uma distância de 10,14m em curva com raio de 6,40m até o vértice V8, de coordenadas N 9.310.857,53m e E 270.868,32m; deste segue confrontando com Lote 09 por uma distância de 8,12m em curva com raio de 14,65m até o vértice V9, de coordenadas N 9.310.861,37m e E 270.861,16m; deste segue por uma distância de 6,06m em curva com raio de 174,65m até o vértice V10, de coordenadas N 9.310.866,26m e E 270.857,57m; deste segue confrontando com Lote 09, Lote 08 e Lote 07, com azimute de 300°53’52" por uma distância de 42,19m até o vértice V11, de coordenadas N 9.310.887,92m e E 270.821,37m; deste segue confrontando com Lote 06 e Lote 05, com azimute de 300°47’32" por uma distância de 37,19m até o vértice V12, de coordenadas N 9.310.906,96m e E 270.789,42m; deste segue confrontando com o Lote 04 e Lote 03, com azimute de 300°46’27" por uma distância de 35,83m até o vértice V13, de coordenadas N 9.310.925,30m e E 270.758,63m; deste segue confrontando com Lote 02 e Lote 01, com azimute 300°43’22" por uma distância de 35,54m até o vértice V1, medindo cerca de 7,07 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN