GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2021
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a nova redação à Lei Municipal Nº 440 de março de 2012, que dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Pipa e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº 440 de 30 de março de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada de Rua Pau Ferro, aquela que se inicia no entroncamento da Rua Albacora, no distrito da Praia da Pipa, localizada no município de Tibau do Sul, com aproximadamente 121,02 metros de extensão e 5,00 metros de largura. A referida Via inicia-se no vértice V1, com DATUM SIRGAS 2000, e Coordenada UTM: (N 9.310.131,14m e E 272.970,73m), e segue em linha reta ao leste com extensão de aproximadamente 50,00 metros onde faz curva com cerca de 90º (graus) em direção ao sul, na Coordenada UTM: (N 9.310.095,84m e E 273.007,00m), e segue sua extensão com aproximadamente 70,40 metros linear por 5,00 metros de largura, finalizando na Coordenada UTM:(N 9.310.043,01m e E 272.960,46m).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 03 de agosto de 2021.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal