GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 477/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 477/2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 477 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de RUA CELESTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, a rua se inicia na RN 003, medindo 6m (seis metros) de largura por 200m (duzentos metros) de comprimento, ao Norte limita-se com terras de José Teixeira Albuquerque, ao Sul com terras de João Carneiro de Albuquerque, ao Oeste com a RN 003, ao leste com terras dos herdeiros da família Teixeira Albuquerque. O logradouro público situado na localidade de Sertãozinho, comunidade de Umari de Cima, neste município.
Art. 2º - Esta Lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 02 de setembro de 2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal