GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2017
ANEXO DA LEI Nº 598/2017 - PPA 2018-2021 - PMTS - PROGRAMA SEMTHAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI Nº 598/2017 - PPA 2018-2021 - PMTS - PROGRAMA SEMTHAS
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1001 – AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
90.300,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
26.600,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
116.900,00
OBJETIVO
Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A Política de Assistência Social preconiza o Controle Social no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros Municipais, Governo e Sociedade Civil (Trabalhadores, Usuários e Entidades Socioassistenciais).
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR
MEDIDA
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA
Município
SEMTHAS
Conselho fortalecido
Unidade
1
10.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Município
SEMTHAS
Conselho fortalecido
Unidade
1
18.900,00
Divulgação dos programas em funcionamento aos usuários dos serviços
Município
SEMTHAS
Divulgação realizada
% de execução
100
20.000,00
Realização de Encontros, Conferências, Seminários e Fórum com a participação popular
Município
SEMTHAS
Evento realizado
% de execução
100
30.000,00
Realização da Conferencia Municipal de Assistência Social
Município
SEMTHAS
Evento realizado
Unidade
2
15.000,00
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher
Município
SEMTHAS
Conselho criado e fortalecido
Unidade
1
7.000,00
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Município
SEMTHAS
Conselho criado e fortalecido
Unidade
1
8.000,00
Criação e Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso
Município
SEMTHAS
Conselho criado e fortalecido
Unidade
1
8.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1002 – FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
645.000,00
RECURSO ESTADUAL
20.000,00
RECURSO FEDERAL
295.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
960.000,00
OBJETIVO
Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social em Tibau do Sul/RN na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social no município requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros municipais, Governo e Sociedade Civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR
MEDIDA
Apoio ao Programa do Leite Estadual
Município
SEMTHAS
Programa apoiado
% de execução
100
30.000,00
Gestão do IGD PBF - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Município
SEMTHAS
Programa realizado
% de execução
100
200.000,00
Capacitação continuada de servidores
Município
SEMTHAS
Servidor capacitado
% execução
100
30.000,00
Desenvolvimento e melhoria de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido e melhorado
% de execução
100
20.000,00
Planejamento e Execução do Programa Criança Feliz
Município
SEMTHAS
Programa planejado e executado
% de execução
100
50.000,00
Ampliação e melhoria dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
Município
SEMTHAS
Programa Ampliado e Melhorado
% de execução
100
200.000,00
Desenvolvimento e melhoria no Planejamento e Execução dos Benefícios Eventuais
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido e melhorado
% de execução
100
50.000,00
Elaboração de Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos da Assistência Social
Município
SEMTHAS
Estudos, pesquisas, planos e projetos elaborados
% execução
100
20.000,00
Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social
Município
SEMTHAS
Plano elaborado e revisado
Unidade
1
30.000,00
Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social
Município
SEMTHAS
Fundo fortalecido
Unidade
1
70.000,00
Gestão do SUAS – IGD-SUAS
Município
SEMTHAS
Gestão fortalecida
Unidade
1
150.000,00
Implantação e ampliação do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no município
Município
SEMTHAS
Programa implantado e ampliado
Unidade
1
50.000,00
Participação em eventos
Município
SEMTHAS
Evento realizado
% de execução
100
20.000,00
Programa Benefício de Prestação Continuada – BPC Na Escola
Município
SEMTHAS
Programa realizado
Unidade
1
20.000,00
Programa Maria da Penha vai às escolas
Município
SEMTHAS
Programa desenvolvido
Unidade
1
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1003 – REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
480.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
620.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
1.100.000,00
OBJETIVO
Proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais do SUAS e aprimorar o atendimento aos usuários, visando alcançar plenamente os objetivos na área de competência da SEMTHAS, implementando a Política Pública de da Assistência Social em conformidade com a Legislação Social que regulamenta a operacionalização destes Serviços.
JUSTIFICATIVA
Aprimorar e Fortalecer a infraestrutura da SEMTHAS para atender as diversas atividades que serão desenvolvidas na área de sua abrangência no cumprimento de seus objetivos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistenciais).
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR
MEDIDA
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento
Município
SEMTHAS
Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada
% de execução
100
100.000,00
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria
Município
SEMTHAS
Unidades aparelhadas e reaparelhadas
% de execução
100
100.000,00
Ampliação, readequação e informatização do Setor do Programa Bolsa Família na SEMTHAS
Município
SEMTHAS
Setor ampliado, readequado e informatizado
Unidade
1
100.000,00
Construção do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Município
SEMTHAS
Unidade construída e mantida
Unidade
1
250.000,00
Construção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Município
SEMTHAS
Unidade construída e mantida
Unidade
1
350.000,00
Aquisição de veículos para PBF, CRAS e SEMTHAS
Município
SEMTHAS
Veículo adquirido
Unidade
3
150.000,00
Informatização da Secretaria e suas unidades descentralizadas de atendimento
Município
SEMTHAS
Unidade informatizada
Unidade
1
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1004 – TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
250.000,00
RECURSO ESTADUAL
20.000,00
RECURSO FEDERAL
10.194,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
280.194,00
OBJETIVO
Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda associando, a tais possibilidades, articulações e iniciativas de capacitação profissional para a população local.
JUSTIFICATIVA
A partir das demandas atendidas na SEMTHAS e unidades descentralizadas, identificamos ocorrências consideráveis de desemprego, falta de capacitação profissional, indigência e exclusão social entre a população tibauense. A execução de uma Política de Trabalho e Capacitação Profissional efetiva viabilizará a redução das ocorrências supracitadas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Usuários (as) da Política Municipal de Assistência Social.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALORES
MEDIDA
Ampliação, readequação e informatização do Setor de Trabalho na SEMTHAS
Município
SEMTHAS
Setor ampliado, readequado e informatizado
Unidade
1
10.000,00
Apoio e incentivo a iniciativas de geração de emprego e renda
Município
SEMTHAS
Iniciativas apoiadas e incentivadas
% de execução
100
30.000,00
Apoio à implantação, consolidação e desenvolvimento de atividades de Economia Solidária
Município
SEMTHAS
Entidade atendida
% de execução
100
50.194,00
Construção de diagnóstico
Município
SEMTHAS
Diagnóstico construído
Unidade
1
20.000,00
Desenvolvimento e promoção do Artesanato
Município
SEMTHAS
Artesão atendido
% de execução
100
30.000,00
Incentivo ao 1º Emprego
Município
SEMTHAS
Jovem atendido
Unidade
100
50.000,00
Intermediação de emprego
Município
SEMTHAS
Pessoa atendida
Unidade
100
10.000,00
Qualificação social e profissional
Município
SEMTHAS
Pessoa qualificada
% execução
100
50.000,00
Realização e apoio a feiras e eventos
Município
SEMTHAS
Feira e evento realizado e apoiado
% execução
100
30.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1005 – MELHORIA HABITACIONAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
704.000,00
RECURSO ESTADUAL
1.440.000,00
RECURSO FEDERAL
1.070.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
3.214.000,00
OBJETIVO
Reduzir os índices de moradias sem condições de habitabilidade para a população de baixa renda através da construção, reforma e aluguel social.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de reduzir o déficit habitacional nas áreas urbana e rural viabilizando melhorias nas condições de habitabilidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
10.001 – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias de baixa renda.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR
MEDIDA
Ampliação, readequação e informatização do Setor de Habitação na SEMTHAS
Município
SEMTHAS
Setor ampliado, readequado e informatizado
Unidade
1
30.000,00
Criação de Plano Habitacional
Município
SEMTHAS
Plano criado
Unidade
1
10.000,00
Criação de Conselho de Habitação
Município
SEMTHAS
Conselho criado
Unidade
1
4.000,00
Construção de Unidades Habitacionais
Município
SEMTHAS
Casa construída
Unidade
50
1.120.000,00
Construção de casas populares do Programa Moradia Cidadã
Município
SEMTHAS
Casa construída
Unidade
50
1.600.000,00
Cheque reforma
Município
SEMTHAS
Pessoa atendida
Unidade
100
200.000,00
Aperfeiçoamento do Aluguel Social
Município
SEMTHAS
Pessoa beneficiada
Unidade
400
50.000,00
Regularização fundiária e desapropriação para construção de moradias
Município
SEMTHAS
Área desapropriada e regularizada
% de execução
100
200.000,00