GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE Nº 597/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE Nº 597/2017
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL DE Nº 597 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação da Avenida Prefeito José Odécio Rodrigues no Município de Tibau do Sul.
O Prefeito Municipal de Tibau do Sul Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Avenida Prefeito JoséOdécioRodrigues, a estrada Rota do Sol que tem início as margens RN 003 - Rodovia Dr. Hélio Galvão, tendo como ponto de referência o “Golfinho” no Distrito de Cabeceiras prosseguindo a uma distância de 04 km (quatro quilômetros) em linha reta, até o entroncamento da rodovia Rota do Sol que liga Pipa aSibaúma.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, 07 de novembro de 2017.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal