GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Renascer a Associação Comunitária Renascer de Umari, do Município de Tibau do Sul/RN, como de utilidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Comunitária Renascer de Umari, neste município, inscrita no CNPJ nº 14.096.890/0001-91, com sede no sítio São Luiz – Tibau do Sul/RN
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 13 de dezembro de 2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal