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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

Renascer a Associação Comunitária Renascer de Umari, do Município de Tibau do Sul/RN, como de utilidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Comunitária Renascer de Umari, neste município, inscrita no CNPJ nº 14.096.890/0001-91, com sede no sítio São Luiz – Tibau do Sul/RN

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 13 de dezembro de 2013.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1054, em 17 de dezembro de 2013. Código identificador B0468B23: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.