GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2015
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a denominação de logradouro localizado no Distrito de Pipa, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica denominado Travessa Cruzeiro do Sul nº 01 e Travessa Cruzeiro do Sul nº 02 os logradouros localizados na Praia da Pipa. As referidas Travessas ficam do lado esquerdo da Rua Cruzeiro do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 27 de novembro de 2014.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal