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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2015

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 509 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a denominação de logradouro localizado no Distrito de Pipa, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - Fica denominado Travessa Cruzeiro do Sul nº 01 e Travessa Cruzeiro do Sul nº 02 os logradouros localizados na Praia da Pipa. As referidas Travessas ficam do lado esquerdo da Rua Cruzeiro do Sul.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 27 de novembro de 2014.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1342, em 5 de fevereiro de 2015. Código identificador AFC73FF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.