GABINETE DO PREFEITO · 3 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 850, DE 02 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 850, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA BATINGA” a via pública localizada no Distrito da Praia de Pipa, no Município de Tibau do Sul/RN, com 269,28 (duzentos e sessenta e nove metros, vinte e oito centímetros) de extensão, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição de forma perpendicular, a partir do vértice V1, com DATUM SIRGAS 2000, ZONA 25S, e coordenadas UTM: N 9.309591,51m e E 272.842,27m, medindo neste ponto cerca de 17,55 metros de largura; deste segue em direção Norte até o vértice V2, de coordenadas N 9.309615,25m e E 272.876,69m, medindo neste ponto cerca de 61,71 metros de largura; deste segue até o vértice V3, de coordenadas N 9.309642,15m e E 272.909,13m, medindo neste ponto cerca de 66,08 metros de largura; deste segue até o vértice V4, de coordenadas N 9.309666,29m e E 272.940,78m, medindo neste ponto cerca de 39,57 metros de largura; deste segue até o vértice V5, de coordenadas N 9.309705,45M e E 272.993,80m, medindo neste ponto cerca de 42,13 metros de largura; deste segue até o vértice V6, de coordenadas N 273.044,44m e E 9.309741,06m, medindo neste ponto cerca de 41,99 metros de largura; deste segue até o vértice V7, de coordenadas N 9.309751,74m e 273.058,29m; Finalizando o comprimento total do Logradouro com aproximadamente 269,28 metros.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 02 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN