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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 480/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 480/2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 480, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre a denominação da via pública localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º.: Fica denominado de Rua Manoel Antônio de Oliveira, o logradouro que inicia Rn 003 Rodovia Dr. Hélio Galvão, entrada de Sibaúma, lado esquerdo.

Art. 2º.: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 11 de outubro de 2013.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1044, em 3 de dezembro de 2013. Código identificador 8ED92860: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.