GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 925, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 925, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA NO POVOADO DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Creche Municipal Professora Severina José Bezerra” a creche pública em construção localizada no Distrito de Bela Vista, neste Município.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias à identificação do referido próprio público, mediante a afixação de placa indicativa contendo a denominação ora instituída.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 27 de abril de 2026.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN