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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Denomina a Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de Umari de Cima, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Passa a denominar-se de: João Ribeiro Santiago, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na comunidade de Umari de Cima.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 13 de dezembro de 2013.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1054, em 17 de dezembro de 2013. Código identificador 87B9FD62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.