GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 476/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 476/2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 476 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada RUA FRANCISCA EMÍLIA DE MOURA, a rua projetada que tem início as margens da RN 003, Rodovia Helio Galvão, na Comunidade de Umari, indo até a propriedade de herdeiros do Senhor João Minervino de Moura, onde encontra com a estrada carroçável de tabuleiro que dá acesso ao Cemitério de Piau. A referida rua tem início a partir da serraria e loja de artesanato do Senhor Antônio Marcos da Silva e da Senhora Edjerlânea Lira dos Santos.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 02 de setembro de 2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal