GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2020
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 675 DE 27 DE AGOSTO DE 2020-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 675 DE 27 DE AGOSTO DE 2020-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 675 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação de travessa no distrito da Praia da Pipa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada TRAVESSA MANGABEIRA, localizado na praia da Pipa.
Parágrafo único: A TRAVESSA MANGABEIRA inicia-se na Rua Mangabeira – Praia da Pipa, com as seguintes descrições: Ao norte, do ponto P1 ao P2 com 50,64m limitando-se com Miguel Jorge Barata F. R. de Souza. Ao Sul, do ponto P3 ao P4 com 50,64 limitando-se com Fernando Mônica Lino Martins. Ao leste, do ponto P2 ao P3 com 6,0m, limitando-se com Luiz Carlos Ferreira e por fim ao Oeste, do ponto P4 ao P1 com 6,0m, limitando-se com o acesso privado e Miguel Jorge Barata F. R. de Souza, perímetro de 113,28m.
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único - No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica a comunidade da praia da Pipa, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul, 27 de agosto de 2020.
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal