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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 467/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 467/2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 467, DE 10 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre a denominação da via pública localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º Fica denominado de Rua Antonio de Oliveira, o logradouro que inicia Rn 003 Rodovia Dr. Hélio Galvão, entrada de Sibaúma, lado esquerdo.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 10 de junho de 2013.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1044, em 3 de dezembro de 2013. Código identificador 7C6FFF59: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.