GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 857, DE 23 MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 857, DE 23 MAIO DE 2024.
Denomina de Rua Alameda Sol Poente uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA SOL POENTE a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 179,17 metros de extensão, Iniciando o seu perímetro no vértice VI, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-33*W, de coordenadas N 9.310.965, 38m e E 270.705,67m; deste segue confrontando com a Rua Alameda das Flores, com azimute de 211°06’39" por uma distância de 8,14m até o vértice V2, de coordenadas N 9.310.958,41m e E 270.701,46m; deste segue confrontando com Lote 19, Lote 20, Lote 21, Lote 22, Lote23, Lote24, Lote25, Lote26, Lote27, com azimute de 301°06’39" por uma distância de 162,40m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.042,32m e E 270.562,42m; deste segue confrontando com o Lote 27 por uma distância de 2,56m em curva com raio de 3.08m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.042,57m e E 270.559,88m; deste segue confrontando com a AV-08, por uma distância de 5,52m em curva com raio de 7.91m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.042,14m e E 270.554,38m; deste segue por uma distância de 11,56 m em curva com raio de 7,95m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.052,47m e E 270.549,18m; deste segue por uma distância de 8,41m em curva com raio de 8,06m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.057,68m e E 270.555,78m; deste segue confrontando com o Lote 28 por uma distância de 8,78m em curva com raio de 7,79m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.053,65m e E 270.563,59m; deste segue por uma distância de 4,64m em curva com raio de 58,30m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.049,29m e E 270.565,18m; deste segue confrontando com o Lote 28 e Lote 29, com azimute de 121°32’32" por uma distância de 35,37m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.030,79m e E 270.595,32m; deste segue confrontando com Lote 30, Lote 31, Lote 32, Lote 33, Lote 34, Lote 35, Lote 36, com azimute 120°39’22" por uma distância de 128,28m até o vértice V1, medindo cerca de 8,13 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN