GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2014
ANEXO 10 DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 495, DE 02 DE JANEIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 10 DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 495, DE 02 DE JANEIRO DE 2014
Governo Municipal de Tibau do Sul
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 - Consolidado
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
L E G I S L A Ç Ã O
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
1110.00.00.00.00
Impostos
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1120.00.00.00.00
Taxas
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
1121.25.00.00.00
Taxa de Licença para Funcion.Estabelec.Comerc.Indust.e Pres.Servi
1121.31.00.00.00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
1130.01.00.00.00
Contribuição de Melhoria p/Expansão da Rede de Agua e Esgoto Sani
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
1311.00.00.00.00
Alugueis
1312.00.00.00.00
Arrendamentos
1313.00.00.00.00
Foros
1314.00.00.00.00
Laudêmios
1315.00.00.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis
1315.30.00.00.00
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
PORTARIA Nº245, DE 27 DE ABRIL DE 2007
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1325.01.01.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
PORTARIA INTERMIN.Nº 446 de 16/04/2004
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE
1325.01.06.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Ações Serv.Publ.e Saud
PORTARIA INTERMIN.Nº 446 de 16/04/2004
1325.01.07.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDETUR
PORTARIA INTERMIN.Nº 446 de 16/04/2004
1325.01.09.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
PORTARIA INTERMIN.Nº 446 de 16/04/2004
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
PORTARIA INTERMIN.Nº 446 de 16/04/2004
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
L E G I S L A Ç Ã O
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1600.13.00.00.00
Serviços Administrativos
1600.13.01.00.00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1600.13.02.00.00
Serviços de Venda de Editais
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1600.99.00.00.00
Outros Serviços
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00
Transferências da União
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
LETRA B, ITEM I DO ART 159 DA CONST.FED.
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
ITEM II, ART. 158, DA CONST. FEDERAL
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produç.Petro-Lei 7.990/89
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
1721.33.11.30.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
1721.33.11.36.00
PROGRAMA SAUDE ESCOLA - PSF
1721.33.11.37.00
NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
1721.33.12.00.00
Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
1721.34.02.00.00
PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO - PBT
1721.34.06.00.00
Programa Projovem
1721.34.07.00.00
Programa Casa da Familia - CRAS
1721.34.08.00.00
Fmas - IGDB
1721.34.09.00.00
Fmas - PVMC
1721.34.10.00.00
IGD - SUAS
1721.34.11.00.00
Pronatec
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
PORTARIA N 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
1721.35.05.00.00
Transf.Rec.do Prog.Nac.Brasil Alfabetizado
1721.35.06.00.00
PETERN - FUNDAMENTAL
1721.35.07.00.00
PETERN MEDIO
1721.35.09.00.00
PNATE - Medio
1721.35.10.00.00
PNATE - Infantil
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
L E G I S L A Ç Ã O
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
PORTARIA 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
ART.2º DA PORT. STN Nº 406, DE 26/05/06
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
1721.99.99.00.00
Demais Transferências da União
PORTARIA INTERMIN.Nº 446 de 16/04/2004
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
ITEM IV, DO ART. 158 DA CONST. FEDERAL
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
ITEM III, ART. 158 DA CONST. FEDERAL
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
PORTARIA Nº 300 DE 27 DE JUNHO DE 2002
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1761.04.00.00.00
Transf.de Convênios da União Destin.à Progr.de Combate à Fome
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1761.05.00.00.00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
PORTARIA 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1761.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas Entidades
1762.01.00.00.00
Transferên.de Convênios Estados p/O Sistema Único de Saúde - SUS
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
1764.00.00.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
PORTARIA SOF nº 18, DE 24/08/97
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
PORTARIA STN Nº 340, DE 26/04/2006
1912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuiçoes
1912.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
1912.99.01.00.00
Multas e Juros de Outras Contribuições - Principal
PORTARIA STN Nº 340, DE 26/04/2006
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
1921.00.00.00.00
Indenizações
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
PORTARIA Nº300 DE 27/06/2002 - STN
1922.00.00.00.00
Restituições
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
PORTARIA STN Nº 340, DE 26/04/2006
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
PORTARIA STN Nº 340, DE 26/04/2006
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
L E G I S L A Ç Ã O
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
2100.00.00.00.00
Operações de Crédito
2110.00.00.00.00
Operações de Crédito Internas
2119.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Internas
2120.00.00.00.00
Operações de Crédito Externas
2129.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Externas
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
2220.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
2229.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Imóveis
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
2421.00.00.00.00
Transferências da União
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
REC. DE TRANSF. REALIZADAS PELA UNIÃO
2421.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2422.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
PORTARIA Nº300 DE 27/06/2002 - STN
2471.02.00.00.00
Transferências de Convênio da União Destinadas a Prog.de Educação
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2471.04.00.00.00
Transf.de Convênio da União Destin. a Programas de Meio Ambiente
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2471.05.00.00.00
Transf.de Conv.da União Destin.a Prog. Infra-Estrut.em Transporte
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2471.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2472.00.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003+
2472.02.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2472.03.00.00.00
Transf.de Conv.dos Estados Destin.a Programas de Saneam. Básico
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2472.04.00.00.00
Transf.de Conv.dos Estados Destin.a Programas de Meio Ambiente
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2472.05.00.00.00
Transf.de Conv.dos Estados Destin.a Prog.de Infra-Estr.Transporte
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2472.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
PORTARIA Nº 248, DE 29 DE ABRIL DE 2003
2474.00.00.00.00
Transferências de Convênio de Instituições Privadas
PORTARIA SOF Nº 18, DE 24/08/97
2500.00.00.00.00
Outras Receitas de Capital
2590.00.00.00.00
Outras Receitas
REC. NÃO CLASS. ITENS ANTERIORES-INVEST.
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 08/08/2007
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
PORTARIA CONJUNTA Nº2, DE 08/08/2007
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
PORTARIA CONJUNTA Nº 2 DE 08/08/2007
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
L E G I S L A Ç Ã O
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
PORTARIA CONJUNTA Nº 2 DE 08/08/2007
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
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