GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 768, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 768, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN – “LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA MANOEL TOMÁS, localizada em Bela Vista – Tibau do Sul/RN, no Loteamento Villa Bela.
Parágrafo Único. A RUA MANOEL TOMÁS limita-se: ao Norte com da Quadra 01, com a Rua Villa Prudente, com a Rua Villa Progresso, com a Rua Villa Bela, Quadra 02, Rua Villa Nova, Área de Equipamentos Urbanos 1, Rua Villa Rica, Quadra 04, Rua Villa Maria, Quadra 05, Rua Villa Park, Quadra 06, Rua Villa Velha, Quadra 07, Rua Villa Cruzeiro, Quadra 08, Rua Villa Olímpia e Área Verde 8; ao Sul com terras de proprietários diversos; ao Leste com terras da usina Estivas; e ao Oeste com terras da usina Estivas; com extensão de 1039,30m e largura de 11,00m; totalizando uma área de 11.432,30m².
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 28 de setembro de 2022.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN