GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 776, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 776, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN – “LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA VILLA PARK, localizada em Bela Vista – Tibau do Sul/RN, no Loteamento Villa Bela.
Parágrafo Único. A RUA VILLA PARK está localizada entre as Quadras 05 e 06 e a lagoa de captação; limitando-se: ao Norte com a Rua Villa Real; ao Sul com a Rua Manoel Tomás; ao Leste com a Lagoa de Captação, com a Rua Villa Verde e com a Quadra 06; e ao Oeste com a Quadra 05; com uma extensão total de 112,82m; e uma largura de 11,01m; totalizando uma área de 1.242,15m².
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 28 de setembro de 2022.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN