GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 781, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 781, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN – “LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA VILLA REAL, localizada em Bela Vista – Tibau do Sul/RN, no Loteamento Villa Bela.
Parágrafo Único.A RUA VILLA REAL limita-se: ao Norte com terras de proprietários diversos; ao Sul com a Rua Villa Bela, Quadra 02, Rua Villa Nova, Área Verde 7, Rua Villa dos Reis, Quadra 03, Rua Villa Rica, Quadra 04, Rua Villa Maria, Quadra 05, Rua Villa Park, Lagoa de Captação, Rua Villa Cruzeiro e Quadra 09; ao Leste com a Área de Equipamentos Urbanos 03 e ao Oeste com a Área Verde 6; com extensão total de 577,16m; e largura de 11,00m; totalizando uma área de 6.348,76m².
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 28 de setembro de 2022.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN