GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2020
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 680 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 - PRAÇA MARIA XAVIER DE LIMA-CABECEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 680 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 - PRAÇA MARIA XAVIER DE LIMA-CABECEIRAS
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 680 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação de praça na comunidade de cabeceiras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada PRAÇA MARIA XAVIER DE LIMA, a praça localizada na comunidade de Cabeceiras.
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser fixada no local.
Paragrafo Único: No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul, 03 de setembro de 2020.
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal