GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 766, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 766, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE UMARI - TIBAU DO SUL/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA ANTÔNIA FRADES, localizada na Comunidade de Umari – Tibau do Sul/RN.
Parágrafo Único. A RUA ANTÔNIA FRADES possui uma área de 621,96m², medindo 150m de comprimento e 5m de largura.
Art. 2º. A prefeitura providenciará a placa de Identificação a ser fixada no local.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 20 de setembro de 2022.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul