GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 863, DE 23 MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 863, DE 23 MAIO DE 2024.
Denomina de Rua Alameda das Jabuticabas uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se RUA ALAMEDA DAS JABUTICABAS a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia de Pipa, a via possui aproximadamente 73,44 metros de extensão, iniciando no vértice V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC- 33°W, de coordenadas N 9.311.149,34m e E 270.451,00m; deste segue confrontando Lote 18, por uma distância de 11,29m em curva com raio de 8.44m até o vértice V2, de coordenadas N 9.311.156,42m e E 270.442,20m; deste segue confrontando com o Lote 18 e Lote 17 com azimute de 301°36’09" por uma distância de 24,35m até o vértice V3, de coordenadas N 9.311.169,18m e E 270.421,46m; deste segue confrontando com Lote 16 e Lote 15 com azimute de 301°37’42" por uma distância de 40,30m até o vértice V4, de coordenadas N 9.311.190,32m e E 270.387,15m; deste segue confrontando com Lote 14 e Lote 13, com azimute de 301°36’09" por uma distância de 39,08m até o vértice V5, de coordenadas N 9.311.210,80m e E 270.353,86m; deste segue confrontando com os Lotes 12, 08,09,10 e 11, com azimute de 301°34’23" por uma distância de 40,77m até o vértice V6, de coordenadas N 9.311.232,14m e E 270.319,12m; deste segue confrontando com os Lotes 08, 09, 10 e 11, com azimute de 301°27’30" por uma distância de 26,96m até o vértice V7, de coordenadas N 9.311.246,22m e E 270.296,12m; deste segue confrontando com a Rua Alameda da Floresta, com azimute de 301°43’54" por uma distância de 18,43m até o vértice V8, de coordenadas N 9.311.255,91m e E 270.280,44m; deste segue confrontando com o Lote 53, com azimute de 301°41’25" por uma distância de 27,68m até o vértice V9, de coordenadas N 9.311.270,45m e E 270.256,89m; deste segue confrontando com o Lote 52 e Lote 51 com azimute de 301°26’03" por uma distância de 42,67m até o vértice V10, de coordenadas N 9.311.292,71m e E 270.220,48m; deste segue confrontando com os Lotes 54A, 53A e 52A com azimute de 301°47’27" por uma distância de 37,08m até o vértice V11, de coordenadas N 9.311.312,24m e E 270.188,97m; deste segue confrontando com os Lotes 51A,50A e 49A com azimute de 301°20’03" por uma distância de 39,99m até o vértice V12, de coordenadas N 9.311.333,03m e E 270.154,81m; deste segue confrontando com o Lote 48A, por uma distância de 4,29m em curva com raio de 8.64m até o vértice V13, de coordenadas N 9.311.332,72m e E 270.150,53m; deste segue, por uma distância de 10,85m em curva com raio de 10.16m até o vértice V14, de coordenadas N 9.311.340,44m e E 270.142,91m; deste segue, por uma distância de 9,55m em curva com raio de 6.60m até o vértice V15, de coordenadas N 9.311.346,90m e E 270.149,94m; deste segue confrontando com Lote 60, por uma distância de 11,97m em curva com raio de 9.25m até o vértice V16, de coordenadas N 9.311.339,68m e E 270.159,49m; deste segue confrontando com o Lotes 60 e Lote 59 com azimute de 121°31’05" por uma distância de 40,30m até o vértice V17, de coordenadas N 9.311.318,61m e E 270.193,84m; deste segue confrontando com Lote 58 e Lote 57 com azimute de 121°47’36" por uma distância de 39,26m até o vértice V18, de coordenadas N 9.311.297,93m e E 270.227,21m; deste segue confrontando Lote 56 e Lote 55 com azimute de 121°30’55" por uma distância de 39,80m até o vértice V19, de coordenadas N 9.311.277,12m e E 270.261,14m; deste segue confrontando com o Lote 54, com azimute de 121°30’40" por uma distância de 27,22m até o vértice V20, de coordenadas N 9.311.262,90m e E 270.284,34m; deste segue confrontando com a Rua Alameda da Floresta, com azimute de 121°54’11" por uma distância de 19,04m até o vértice V21, de coordenadas N 9.311.252,84m e E 270.300,51m; deste segue confrontando com o Lote 27, Lote 26 e Lote 25, com azimute de 121°29’56" por uma distância de 67,15m até o vértice V22, de coordenadas N9.311.217,75m e E 270.357,77m; deste segue confrontando com o Lote 24, Lote 23, Lote 22 e Lote 21 com azimute de 121°36’30" por uma distância de 80,10m até o vértice V23, de coordenadas N 9.311.175,77m e E 270.425,99m; deste segue confrontando com Lote 20 e Lote 19 com azimute de 121°31’34" por uma distância de 24,13m até o vértice V24, de coordenadas N 9.311.163,15m e E 270.446,56m; deste segue confrontando com o Lote 19 por uma distância de 3,50m em curva com raio de 6.87m até o vértice V25, de coordenadas N 9.311.163,55m e E 270.450,03m; deste segue por uma distância de 9,34m em curva com raio de 7.48m até o vértice V26, de coordenadas N 9.311.157,21m e E 270.456,89m; deste segue, por uma distância de 9,83m em curva com raio de 6.89m até o vértice V1, medindo cerca de 8,05 metros de largura.
Art. 2° A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 23 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN