GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 769, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 769, DE 28 SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN – “LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA VILLA PRUDENTE, localizada em Bela Vista – Tibau do Sul/RN, no Loteamento Villa Bela.
Parágrafo Único. A RUA VILLA PRUDENTE está localizada na Quadra 01; limitando-se: ao Norte com a Área Verde 1; ao Sul com a Rua Manoel Tomás; ao Leste com a Área Verde 02 e com lotes da Quadra 01; e ao Oeste com lotes da Quadra 01; com uma extensão total de 106,00m e largura variável, totalizando uma área de 1.266,00m².
Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 28 de setembro de 2022.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN