GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 677 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LDO - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 677 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - LDO - ANEXOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO nNORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
42.892.659,36
48.983.279,09
53.594.800,00
53.586.936,00
55.763.430,90
57.993.968,13
Receita Tributária
9.196.531,64
11.218.818,31
13.149.850,00
12.116.323,77
12.600.976,73
13.105.015,79
Receita de Contribuição
1.734.584,42
1.829.527,05
1.640.000,00
1.957.593,94
2.035.897,70
2.117.333,61
Receita Patrimonial
123.537,42
270.309,26
112.750,00
289.230,91
300.800,14
312.832,15
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
34.279.702,43
38.897.253,83
41.952.600,00
42.525.532,97
44.226.554,29
45.995.616,47
Dedução de Transferencias Correntes
-3.598.686,23
-3.929.195,35
-4.210.400,00
-4.047.071,21
-4.168.483,35
-4.335.222,68
Outras Receitas Correntes
1.156.989,68
696.565,99
950.000,00
745.325,61
767.685,38
798.392,79
RECEITAS DE CAPITAL
2.322.832,00
318.084,69
2.255.200,00
2.413.064,00
2.236.569,10
2.006.031,86
Operações de Crédito
0,00
0,00
10.000,00
10.700,00
11.021,00
11.461,84
Alienação de Bens
0,00
0,00
20.000,00
21.400,00
22.042,00
22.923,68
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.322.832,00
318.084,69
2.215.200,00
2.370.264,00
2.192.485,10
1.960.184,50
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
10.000,00
10.700,00
11.021,00
11.461,84
Total
45.215.491,36
49.301.363,78
55.850.000,00
56.000.000,00
58.000.000,00
60.000.000,00
Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
VALDECIO MACEDO DE SANTANA
Secretário Mun. de Adm. e Finanças
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
9.196.531,64
2019
11.218.818,31
0,00
2020
13.149.850,00
17,21
2021
12.116.323,77
-7,86
2022
12.600.976,73
4,00
2023
13.105.015,79
4,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, de acordo com a fiscalização tributária no Município e obedecendo os índices de inflação previstos para os anos seguintas
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1.734.584,42
2019
1.829.527,05
0,00
2020
1.640.000,00
0,00
2021
1.957.593,94
19,37
2022
2.035.897,70
4,00
2023
2.117.333,61
4,00
Nota:
Nesse grupo levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observando um aumento gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
123.537,42
2019
270.309,26
0,00
2020
112.750,00
-58,29
2021
289.230,91
156,52
2022
300.800,14
4,00
2023
312.832,15
4,00
Nota:
levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento
gradual e constante baseados nos índices de inflação previstos para o período
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
34.279.702,43
2019
38.897.253,83
0,00
2020
41.952.600,00
7,85
2021
42.525.532,97
1,37
2022
44.226.554,29
4,00
2023
45.995.616,47
4,00
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento constante para os anos seguintes baseados nos índices de inflação previstos.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1.156.989,68
0
2019
696.565,99
0,00
2020
950.000,00
36,38
2021
745.325,61
-21,54
2022
767.685,38
3,00
2023
798.392,79
4,00
Nota:
Nesse grupo de receita, levando em consideração a arrecadação do exercício de 2018, observamos um aumento baseados nos índices de inflação para o período previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
10.000,00
0,00
2021
10.700,00
7,00
2022
11.021,00
0,00
2023
11.461,84
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2018, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
20.000,00
0,00
2021
21.400,00
7,00
2022
22.042,00
3,00
2023
22.923,68
4,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2.322.832,00
2019
318.084,69
0,00
2020
2.215.200,00
0,00
2021
2.370.264,00
7,00
2022
2.192.485,10
-7,50
2023
1.960.184,50
-10,60
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
10.000,00
0,00
2021
10.700,00
7,00
2022
11.021,00
3,00
2023
11.461,84
4,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES ( I )
37.640.072,33
46.862.071,50
45.548.875,00
50.334.378,08
52.643.106,01
54.748.830,25
Pessoal e Encargos Sociais
24.957.669,58
27.603.066,02
28.116.638,00
29.535.280,64
31.012.044,67
32.252.526,46
Juros e Encargos da Dívida
87.216,28
62.848,14
105.354,00
67.247,51
69.937,41
72.734,91
Outras Despesas Correntes
12.595.186,47
19.196.157,34
17.326.883,00
20.731.849,93
21.561.123,92
22.423.568,88
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
5.343.352,10
4.174.811,27
9.742.979,00
5.079.568,62
4.753.259,10
4.629.425,81
Investimentos
4.370.986,85
2.736.501,01
8.042.979,00
2.900.691,07
2.987.711,80
3.077.343,16
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
972.365,25
1.438.310,26
1.700.000,00
2.178.877,55
1.765.547,29
1.552.082,65
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
558.146,00
586.053,30
603.634,90
621.743,95
Total
42.983.424,43
51.036.882,77
55.850.000,00
56.000.000,00
58.000.000,00
60.000.000,00
Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
VALDECIO MACEDO DE SANTANA
Secretário Mun. de Adm. e Finanças
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
24.957.669,58
2019
27.603.066,02
0,00
2020
28.116.638,00
1,86
2021
29.535.280,64
5,05
2022
31.012.044,67
5,00
2023
32.252.526,46
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
87.216,28
2019
62.848,14
0,00
2020
105.354,00
41,03
2021
67.247,51
-36,17
2022
69.937,41
4,00
2023
72.734,91
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
12.595.186,47
2019
19.196.157,34
0,00
2020
17.326.883,00
-9,74
2021
20.731.849,93
19,65
2022
21.561.123,92
4,00
2023
22.423.568,88
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
4.370.986,85
2019
2.736.501,01
0,00
2020
8.042.979,00
193,91
2021
2.900.691,07
-63,94
2022
2.987.711,80
3,00
2023
3.077.343,16
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
#DIV/0!
2023
0,00
#DIV/0!
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
972.365,25
2019
1.438.310,26
0,00
2020
1.700.000,00
18,19
2021
2.178.877,55
28,17
2022
1.765.547,29
-18,97
2023
1.552.082,65
-12,09
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
558.146,00
0,00
2021
586.053,30
5,00
2022
603.634,90
3,00
2023
76.200,74
2,50
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada período.
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
42.892.659,36
48.983.279,09
53.594.800,00
53.586.936,00
55.763.430,90
57.993.968,13
Receitas Tributárias
9.196.531,64
11.218.818,31
13.149.850,00
12.116.323,77
12.600.976,73
13.105.015,79
Receitas de Contribuição
1.734.584,42
1.829.527,05
1.640.000,00
1.957.593,94
2.035.897,70
2.117.333,61
Receita Patrimonial
123.537,42
270.309,26
112.750,00
289.230,91
300.800,14
312.832,15
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
123.537,42
270.309,26
112.750,00
289.230,91
300.800,14
312.832,15
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
15,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
34.279.702,43
38.897.253,83
41.952.600,00
42.525.532,97
44.226.554,29
45.995.616,47
Outras Receitas Correntes
1.156.989,68
696.565,99
950.000,00
745.325,61
767.685,38
798.392,79
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
42.892.659,36
48.983.279,09
53.594.800,00
53.586.936,00
55.763.430,90
57.993.968,13
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
2.322.832,00
318.084,69
2.255.200,00
2.413.064,00
2.236.569,10
2.006.031,86
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
10.000,00
10.700,00
11.021,00
11.461,84
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
20.000,00
21.400,00
22.042,00
22.923,68
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
2.322.832,00
318.084,69
2.215.200,00
2.370.264,00
2.192.485,10
1.960.184,50
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
10.000,00
10.700,00
11.021,00
11.461,84
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
2.322.832,00
318.084,69
2.225.200,00
2.380.964,00
2.203.506,10
1.971.646,34
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
45.215.491,36
49.301.363,78
55.820.000,00
55.967.900,00
57.966.937,00
59.965.614,48
RECEITA TOTAL
45.215.491,36
49.301.363,78
55.850.000,00
56.000.000,00
58.000.000,00
60.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
37.640.072,33
46.862.071,50
45.548.875,00
50.334.378,08
52.643.106,01
54.748.830,25
Pessoal e Encargos Sociais
24.957.669,58
27.603.066,02
28.116.638,00
29.535.280,64
31.012.044,67
32.252.526,46
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
87.216,28
0,00
105.354,00
67.247,51
69.937,41
72.734,91
Outras Despesas Correntes
12.595.186,47
19.196.157,34
17.326.883,00
20.731.849,93
21.561.123,92
22.423.568,88
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
37.552.856,05
46.862.071,50
45.443.521,00
50.267.130,57
52.573.168,60
54.676.095,34
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
5.343.352,10
4.174.811,27
9.742.979,00
5.079.568,62
4.753.259,10
4.629.425,81
Investimentos
4.370.986,85
2.736.501,01
8.042.979,00
2.900.691,07
2.987.711,80
3.077.343,16
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
972.365,25
1.438.310,26
1.700.000,00
2.178.877,55
1.765.547,29
1.552.082,65
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
4.370.986,85
2.736.501,01
8.042.979,00
2.900.691,07
2.987.711,80
3.077.343,16
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
558.146,00
586.053,30
603.634,90
621.743,95
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
41.923.842,90
49.598.572,51
54.044.646,00
53.753.874,94
56.164.515,30
58.375.182,44
DESPESA TOTAL
42.983.424,43
51.036.882,77
55.850.000,00
56.000.000,00
58.000.000,00
60.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
3.291.648,46
-297.208,73
1.775.354,00
2.214.025,06
1.802.421,70
1.590.432,03
Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
VALDECIO MACEDO DE SANTANA
Secretário Mun. de Adm. e Finanças
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2018
(b)
2019
(c)
2020
(d)
2021
(e)
2022
(f)
2023
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
10.360.588,18
9.007.736,71
8.106.963,04
7.296.266,74
6.566.640,06
5.909.976,06
DEDUÇÕES ( II )
2.234.404,22
2.088.316,06
1.879.484,45
1.691.536,01
1.522.382,41
1.370.144,17
Ativo Disponível
3.224.228,80
2.996.870,12
2.697.183,11
2.427.464,80
2.184.718,32
1.966.246,49
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
989.824,58
908.554,06
817.698,65
735.928,79
662.335,91
596.102,32
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
8.126.183,96
6.919.420,65
6.227.478,59
5.604.730,73
5.044.257,65
4.539.831,89
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
8.126.183,96
6.919.420,65
6.227.478,59
5.604.730,73
5.044.257,65
4.539.831,89
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
2.001.510,00
(1.206.763,31)
(691.942,06)
(622.747,86)
(560.473,07)
(504.425,77)
- O cálculo das metas anuais relativos ao resultado nominal foi executado em conformidade com a metodologia estabelcidapelo governo federal nomatiza pela STN- Secretraia do Tesouro Nacional
*Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do Exercício de 2017 R$ 6.124.673,96
Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020
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VALDECIO MACEDO DE SANTANA
Secretário Mun. de Adm. e Finanças
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
10.360.588,18
9.007.736,71
8.332.156,46
7.707.244,72
7.129.201,37
6.594.511,27
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
10.360.588,18
9.007.736,71
8.332.156,46
7.707.244,72
7.129.201,37
6.594.511,27
DEDUÇÕES ( II )
2.234.404,22
2.088.316,06
1.879.484,45
1.691.536,01
1.522.382,41
1.370.144,17
Ativo Disponível
3.224.228,80
2.996.870,12
2.697.183,11
2.427.464,80
2.184.718,32
1.966.246,49
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
989.824,58
908.554,06
817.698,65
735.928,79
662.335,91
596.102,32
Dívida Consolidada Líquida
8.126.183,96
6.919.420,65
6.452.672,00
6.015.708,71
5.606.818,96
5.224.367,10
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ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
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VALDECIO MACEDO DE SANTANA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Receita Total
56.000.000,00
53.872.053,87
0,085
58.000.000,00
56.038.647,34
0,087
60.000.000,00
57.971.014,49
0,089
Receita Não-Financeira ( I )
55.967.900,00
53.841.173,64
0,085
57.966.937,00
56.006.702,41
0,087
59.965.614,48
57.937.791,76
0,086
Despesa Total
56.000.000,00
53.872.053,87
0,085
58.000.000,00
56.038.647,35
0,087
60.000.000,00
57.971.014,50
0,086
Despesa Não-Financeira ( II )
53.753.874,94
51.711.279,40
0,082
56.164.515,30
54.265.232,17
0,085
58.375.182,44
56.401.142,46
0,084
Resultado Primário
2.214.025,06
2.129.894,24
0,003
1.802.421,70
1.741.470,24
0,003
1.590.432,03
1.536.649,31
0,002
Resultado Nominal
(622.747,86)
(599.084,04)
-0,001
(560.473,07)
(541.519,88)
-0,001
(504.425,77)
(487.367,89)
-0,001
Dívida Pública Consolidada
7.296.266,74
7.019.015,62
0,011
6.566.640,06
6.344.579,77
0,010
5.909.976,06
5.710.121,79
0,009
Dívida Consolidada Líquida
5.604.730,73
5.391.756,35
0,009
5.044.257,65
4.873.678,89
0,008
4.539.831,89
4.386.311,00
0,007
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB real (crescimento % anual)
1,01
1,01
1,01
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,00
6,50
6,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
4,15
4,11
4,15
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,75
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado 2012 - R$ milhares
65.717.000.000,00
66.440.000.000,00
67.171.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021
2022
2023
Valor Corrente/ 1,038
Valor Corrente/ 1,035 Valor Corrente/ 1,035
Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
VALDECIO MACEDO DE SANTANA
Secretário Mun. de Adm. e Finanças
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GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
2019
(a)
% PIB
Metas Realizadas
2019
(b)
% PIB
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
52.000.000,00
0,081
49.301.363,78
0,081
-2.698.636,22
-2.698.636,22
Receita Não-Financeira ( I )
51.912.102,00
0,081
49.301.363,78
0,081
-2.610.738,22
-2.610.738,22
Despesa Total
52.000.000,00
0,081
51.036.882,77
0,081
-963.117,23
-963.117,23
Despesa Não-Financeira ( II )
50.669.540,60
0,079
49.598.572,51
0,079
-1.070.968,09
-1.070.968,09
Resultado Primário ( I - II )
1.242.561,40
0,002
-297.208,73
0,002
-1.539.770,13
-1.539.770,13
Resultado Nominal
-1.970.300,81
0,000
-1.206.763,31
0,000
763.537,50
763.537,50
Dívida Pública Consolidada
7.807.220,97
0,012
9.007.736,71
0,012
1.200.515,74
1.200.515,74
Dívida Consolidada Líquida
2.950.022,99
0,000
6.919.420,65
0,000
3.969.397,66
3.969.397,66
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2018
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimnado do PIB Estadual para 2017
64.295.000.000,00
Tiabu do Sul /RN em 30 de Abril de 2020
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
VALDECIO MACEDO DE SANTANA
Secretário Mun. de Adm. e Finanças
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GOVERNO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
45.215.491,36
49.301.363,78
-8,3
55.850.000,00
13,3
56.000.000,00
0,3
58.000.000,00
3,6
60.000.000,00
3,44827586
Receita Não Financeira ( I )
45.215.491,36
49.301.363,78
-0,1
55.820.000,00
13,2
55.967.900,00
0,3
57.966.937,00
3,6
59.965.614,48
3,44796117
Despesa Total
42.983.424,43
51.036.882,77
-15,8
55.850.000,00
9,4
56.000.000,00
0,3
58.000.000,00
3,7
60.000.000,00
3,44827586
Despesa Não Financeira ( II )
41.923.842,90
49.598.572,51
-15,5
54.044.646,00
9,0
53.753.874,94
-0,5
56.164.515,30
4,5
58.375.182,44
3,93605666
Resultado Primário ( I - II )
3.291.648,46
-297.208,73
-1207,5
1.775.354,00
-697,3
2.214.025,06
24,7
1.802.421,70
66,1
1.590.432,03
-11,76138
Resultado Nominal
2.001.510,00
-1.206.763,31
-26586%
-691.942,06
-42,7
-622.747,86
-10,0
(560.473,07)
0,9
(541.519,88)
-8.939
Dívida Pública Consolidada
10.360.588,18
9.007.736,71
1502%
8.106.963,04
-10,0
7.296.266,74
-10,0
6.566.640,06
-13,0
5.909.976,06
-10
Dívida Líquida Consolidada
8.126.183,96
8.126.183,96
0%
6.227.478,59
-23,4
5.604.730,73
-10,0
5.044.257,65
-10,0
4.539.831,89
-10
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
46.911.072,29
51.426.252,56
-8,8
58.084.000,00
12,9
53.872.053,87
-7,3
56.038.647,34
4,0
57.971.014,49
3,4
Receita Não Financeira ( I )
46.911.072,29
51.426.252,56
-8,8
58.052.800,00
12,9
53.841.173,64
-7,3
56.006.702,41
4,0
57.937.791,76
3,4
Despesa Total
44.595.302,85
53.236.572,42
-16,2
58.084.000,00
9,1
53.872.053,87
-7,3
56.038.647,35
4,0
57.971.014,50
3,4
Despesa Não Financeira ( II )
43.495.987,01
51.736.270,99
-15,9
56.206.431,84
8,6
51.711.279,40
-8,0
54.265.232,17
4,9
56.401.142,46
3,9
Resultado Primário ( I - II )
3.415.085,28
-310.018,43
-1201,6
1.846.368,16
-695,6
2.129.894,24
15,4
1.741.470,24
-18,2
1.536.649,31
-11,8
Resultado Nominal
2.076.566,63
-1.258.774,81
-
-719.619,75
0,0
-599.084,04
-16,7
-541.519,88
-9,6
-487.367,89
-12,7
Dívida Pública Consolidada
10.749.110,24
9.395.970,16
14,4
8.431.241,56
-10,3
7.019.015,62
-16,7
6.344.579,77
-9,6
5.710.121,79
-10,0
Dívida Líquida Consolidada
8.430.915,86
8.476.422,49
-0,5
6.476.577,73
-23,6
5.391.756,35
-16,7
4.873.678,89
-9,6
4.386.311,00
-10,0
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3,75
4,31
4,00
3,75
3,63
3,78
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0400
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0363
Valor Corrente x 1,0378
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
56.382.548,32
-
86.505.227,87
-
80.238.973,23
-
Reservas
-
- ,
-
-
-
Resultado Acumulado
45.192.572,64
-
74.249.603,70
-
67.810.692,25
-
TOTAL
101.575.120,96
-
160.754.831,57
-
148.049.665,48
-
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF
RECEITAS
REALIZADAS
2019
(a)
2018
(e)
2017
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
0
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
2019
2018
2017
LIQUIDADAS
(b)
(e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF
SETOR / PROGRAMA /
BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2021
2022
2023
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2021
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2021
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
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