GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2020
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 676 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - RUA DAS EMAS-PIPA
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 676 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - RUA DAS EMAS-PIPA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 676 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizada no distrito de Pipa, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. A rua localizada no Distrito de Pipa, foi devidamente doada ao Município e passa a denominar-se RUA DAS EMAS
Parágrafo único: A mencionada Rua tem 9,00 metros de largura e 167,38 metros de cumprimento, sendo 1,50 (um metro e meio) de calçada de ambos os lados.
Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul, 27 de agosto de 2020.
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal