GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 853, DE 15 MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 853, DE 15 MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RUA IBIRIDIBA, localizada no Distrito de Pipa.
Parágrafo Único. A Rua Ibiridiba fica localizada no Distrito de Pipa e inicia-se com as seguintes descrições Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 9.309.845,09m e E 272.990,28m; deste seque com azimute de 148° 53'45" por uma distância de 7,00m, até o ponto M02, de coordenadas N 9.309.839.09m E 272.993,89m deste segue com azimute de 233°59'09" por uma distância de 141,35m, até o ponto M03, de coordenadas N 9.309.755,98m e E272.879,56m; deste seque com azimute de 233° 14'07" por uma distância de 25,00m, até o ponto M04, de coordenadas N 9.309.741,02m E 272 859,53m deste segue com azimute de 232°31'32" por uma distância de 75,36m, até o pomo M05, de coordenadas N 9.309.695,17me 272.799,72m; deste segue com azimute de 354°35'59" por suma distância de 9,78m, até o pomo 106, de coordenadas N 9.309.704,90m 272.798,80m, deste segue com azimute de 53°31'31" por uma distância de 171,48m, até o ponto M07, de coordenadas N 9.309,806,84me E. 272.936.69m deste segue com azimute de 53°20'35" por uma distância de 5,62m, até o ponto M08, de coordenadas N 9.309.810.19m E 272.941,20m deste segue com azimute de 54°35'15" por uma distância de 60,22m, até o ponto M01, onde teve início essa descrição.
Art. 2°. A prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local,
Parágrafo Único. No período que a Prefeitura não realizar a instalação da placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar a placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 15 de maio de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN