GESTOR DE CONTRATO · 18 de novembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 69/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº134 /2026
GESTOR DE CONTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 69/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº134 /2026
ATA D E R EG IS TR O D E PR E Ç O Q U E EN TR E SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUN DA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO , CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .
O M U N IC IP IO D E T IBAU D O SU L /R N , através da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/R N , sediada na Rua Dr. Hélio Galvão,Centro, S/N Centro CEP 59.178-000 , T IBAU D O SU L /R N , com obediência Lei Federal nº 14 .133 , de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar nº 123 /06 e nº 147 /2014 , subsidiariam ente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito VALDENÍC IO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, residente e domicilia da na c idade de TABAU D O SU L /R N , doravante denominado contratante, e de outro lado à em presa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SR P nº26/2026 , bem com o a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das em presas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. D O OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares e materiais para procedimentos, destinados ao atendimento das necessidades da unidade mista de saúde, unidades básicas de saúde (ubs), centro de especialidades odontológicas (ceo), equipe emulti, clínica municipal de fisioterapia e demais serviços vinculados à secretaria municipal de saúde de Tibau do Sul/RN, que é parte integrante desta Ata, assim com o a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. D O S PREÇO S, ESPECIFICA ÇÕ ES E Q U AN TITATIVO S.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 42.591.738/0001-10
Telefone: ***.***.***-**
Email: DISTRIBUIDORACACTOS@GMAIL.COM
Endereço: R PARA, 261 , Neópolis, Natal/RN, CEP: 59080-160
Representante: Elison Antonio de Azevedo - CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Vlr. Total(R$)
1
0040277 - Álcool gel a 70% (1000ml).
BELLO BELLA
UND
1000,000000
5,500
5.500,00
2
0040278 - Álcool gel a 70% (500ml)
BELLO BELLA
Fr.
1000,000000
3,490
3.490,00
11
0040287 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 10 cm x 1,8m. Pacote com 12unidades.
ERIMAX
Pct.
8000,000000
3,770
30.160,00
12
0040288 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9fios/cm², com 12 cm x 1,8m. Pacote com 12unidades.
ERIMAX
Pct.
8000,000000
4,700
37.600,00
13
0040289 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 10 cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades
ERIMAX
Pct.
8000,000000
4,790
38.320,00
14
0040290 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 12cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades.
ERIMAX
Pct.
8000,000000
4,990
39.920,00
15
0040291 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 15 cm x 1, 8m.Pacote com 12 unidades.
ERIMAX
Pct.
8000,000000
5,500
44.000,00
16
0040292 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 13 fios/cm², com 20 cm x 1,8m. Pacote com 12 unidades.
ERIMAX
Pct.
8000,000000
7,500
60.000,00
17
0040293 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 15 cm x 1, 8m.Pacote com 12 unidades.
ERIMAX
Pct.
8000,000000
5,500
44.000,00
19
0040295 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 11 fios/cm², com 10cm x 1,8m Pacote com 12 unidades
ERIMAX
PCT
8000,000000
4,690
37.520,00
20
0040296 - Atadura de crepom em tecido de algodão, envolvida em papel especial, malha de 9 fios/cm², com 12cm x 1,8m. Pacote com 12unidades.
ERIMAX
PCT
10000,000000
5,470
54.700,00
22
0040298 - Bolsa de Colostomia (CONVATEC) 19-64mm.
CASEX
UND
1000,000000
11,650
11.650,00
25
0040301 - Clamp umbilical descartável.
SR
UND
1000,000000
0,350
350,00
30
0040306 - Coletor para incontinência urinária, sonda tipo Jontex, com preservativo.
MEDSONDA
UND
8000,000000
1,500
12.000,00
31
0040307 - Catéter intravenoso em teflon radiopaco calibre 20G, agulha introdutora em aço inoxidável, com câmara de refluxo e filtro hidrofóbico.
BC MED
UND
8000,000000
0,550
4.400,00
33
0040309 - Catéter nasal para oxigênio, tipo óculos, descartável, tubo em vinil translúcido com 45cm - nº08, conector com tampa, estéril.
MEDIX
UND
3000,000000
0,720
2.160,00
37
0040313 - Coletor Universal Estéril 80ml Tampa vermelha.
CRAL
UND
15000,000000
0,340
5.100,00
39
0040315 - Coletor de urina sistema fechado, graduado, capacidade de 2.000ml, com válvula anti refluxo e filtro bacteriano.
OLIMED
UND
2000,000000
2,450
4.900,00
40
0040316 - CLOREXIDINA (Solução antisséptica aquosa 0,2%), 1L.
VIC PHARMA
UND
800,000000
6,080
4.864,00
42
0040318 - CLOREXIDINA (Digliconato de clorexidina 4% - Solução para uso tópico). 1L.
VIC PHARMA
UND
700,000000
14,990
10.493,00
43
0021923 - Equipo para soro, microgotas, com gotejador de 1mL/20 gotas e filtro de ar lateral, tubo em vinil translúcido com pinça rolete, flash-ball e injetor lateral, estéril.
MEDIX
UND
5000,000000
0,800
4.000,00
45
0040320 - Equipo para transfusão de sangue/ infusão de sangue e hemoderivados.
MEDIX
UND
2000,000000
2,740
5.480,00
46
0040321 - Equipo para nutrição enteral.
MEDIX
UND
1000,000000
0,700
700,00
47
0040322 - Equipo Universal para Bomba de Infusão.
MDK
UND
1000,000000
9,000
9.000,00
48
0040323 - Equipo Multivias 2 vias com Clamp (Polifix)
MEDIX
UND
2000,000000
0,420
840,00
50
0040325 - Esparadrapo em tecido de algodão impermeabilizado, com adesividade firme e segura, carretel c/ 10cm x 4,5m, com capaplástica de proteção
C FERNANDES
Rolo
6000,000000
5,350
32.100,00
51
0023876 - Espéculo collin vaginal Tam. P
CRAL
UND
2000,000000
1,090
2.180,00
52
0023877 - Espéculo collin vaginal Tam. M
CRAL
UND
3000,000000
1,340
4.020,00
53
0023878 - Espéculo collin vaginal Tam. G
CRAL
UND
2000,000000
1,300
2.600,00
57
0040329 - Filtro bacteriano HME - BeCare.
MEDIX
UND
500,000000
4,240
2.120,00
58
0040330 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 0-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un.
DONATI
CX
30,000000
81,000
2.430,00
59
0040331 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 1-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un.
DONATI
CX
30,000000
81,000
2.430,00
60
0040332 - Fio de sutura cat gut simples absorvivel com agulha 2-0cm 1/2 circulo Absorvivel com 24un.
DONATI
CX
30,000000
79,000
2.370,00
62
0040334 - Fita Microporosa hipoalergênica com adesividade firme e segura, carretel c/ 10cm x 4,5m.
C FERNANDES
UND
6000,000000
3,140
18.840,00
63
0040335 - Formaldeído Liquido 10% - 5000ml.
INDALABOR
UND
50,000000
13,500
675,00
67
0040336 - Hipoclorito de Sódio á 1% - 5L.
DELTA
LT
300,000000
9,000
2.700,00
69
0040338 - Lanceta (cx com 100 unidades).
JOAOMED
CX
2000,000000
3,000
6.000,00
70
0040339 - Lâmina de Vidro Fosca Lapidada Para Microscopia. Caixa Com 100 und.
CRAL
CX
100,000000
4,260
426,00
75
0021966 - Máscara kit para nebulização infantil.
LABOR IMPORT
UND
1000,000000
8,300
8.300,00
76
0036937 - Máscara Kit para nebulização pediátrico.
LABOR IMPORT
UND
1000,000000
8,300
8.300,00
80
0040347 - Porta lâmina (descartável com Tampa) para material biológico.
CRAL
UND
1000,000000
0,580
580,00
81
0040348 - Pinça de Cheron ginecológica 24cm descartável.
CRAL
UND
300,000000
1,650
495,00
82
0040349 - Seringa descartável 1ml com agulha de 13 x 4,5 estéril. INSULINA.
SR
UND
50000,000000
0,240
12.000,00
83
0036939 - Seringa descartável 60ml sem agulha / bico cateter curto.
C FERNANDES
UND
5000,000000
1,050
5.250,00
84
0040350 - Sonda nasogrática curta n°18.
MEDIX
UND
800,000000
0,720
576,00
85
0040351 - Sonda nasogrática curta n°20.
MEDIX
UND
800,000000
0,720
576,00
86
0040352 - Sonda nasogrática longa n°06.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,520
520,00
87
0040353 - Sonda nasogrática longa n°08.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,520
520,00
88
0040354 - Sonda nasogrática longa n°10.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,690
690,00
89
0040355 - Sonda nasogrática longa n°12.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,610
610,00
90
0040356 - Sonda nasogrática longa n°14.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,590
590,00
91
0040357 - Sonda nasogrática longa n°18.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,740
740,00
92
0040358 - Sonda nasogrática longa n°20.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,740
740,00
93
0023905 - Sonda para aspiração traqueal nº 04.
C FERNANDES
UND
1000,000000
0,670
670,00
94
0034162 - Sonda para aspiração traqueal, nº 06.
BIOSANI
UND
1000,000000
0,450
450,00
95
0040359 - Sonda para aspiração traqueal n°08.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,460
460,00
96
0040360 - Sonda para aspiração traqueal n°10.
BIOSANI
UND
8000,000000
0,460
3.680,00
97
0040361 - Sonda para aspiração traqueal n°12.
BIOSANI
UND
8000,000000
0,460
3.680,00
98
0040362 - Sonda para aspiração traqueal n°14.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,490
490,00
99
0040363 - Sonda para aspiração traqueal n°16.
BIOBASE
UND
1000,000000
0,490
490,00
100
0040364 - Sonda para aspiração traqueal n°18.
BIOBASE
UND
500,000000
0,490
245,00
101
0040365 - Sonda para aspiração traqueal n°20.
BIOBASE
UND
500,000000
0,570
285,00
102
0040366 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°06.
C FERNANDES
UND
200,000000
2,840
568,00
103
0040367 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°08.
C FERNANDES
UND
200,000000
2,840
568,00
105
0040369 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°14
OLIMED
UND
500,000000
1,650
825,00
106
0040370 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 02 vias,estéril, n°16.
MEDIX
UND
500,000000
1,560
780,00
108
0040372 - Sonda Uretral tipo Foley, em látex natural, siliconizada, balão de 30cc, 03 vias,estéril, n°20.
MEDIX
UND
300,000000
2,400
720,00
109
0040373 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº06
MEDIX
UND
3000,000000
0,410
1.230,00
110
0040374 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº08.
MEDIX
UND
3000,000000
0,410
1.230,00
111
0040375 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº10.
MEDIX
UND
3000,000000
0,510
1.530,00
112
0040376 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº12.
MEDIX
UND
3000,000000
0,420
1.260,00
113
0040377 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº14.
MEDIX
UND
3000,000000
0,420
1.260,00
114
0040378 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº16.
MEDIX
UND
2000,000000
0,440
880,00
115
0040379 - Sonda Uretral, descartável, tubo vinil translúcido com 40cm, conector com tampa,estéril nº18.
MEDIX
UND
2000,000000
0,500
1.000,00
116
0040380 - Sonda para Alimentação Enteral, Número 12FR.
GV FLEX
UND
500,000000
8,000
4.000,00
118
0040382 - Saco para Óbito M. Tamanho - 60x150.
C FERNANDES
UND
200,000000
10,680
2.136,00
121
0040385 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 2.0mm.
MEDIX
UND
100,000000
2,200
220,00
122
0040386 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 2.5mm.
MEDIX
UND
100,000000
3,000
300,00
123
0040387 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 3.0mm.
MEDIX
UND
100,000000
2,200
220,00
124
0036948 - Sonda tubo Endotraqueal c/balão 6.5mm.
OLIMED
UND
200,000000
2,500
500,00
125
0040388 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 7.5mm.
OLIMED
UND
300,000000
2,500
750,00
126
0040389 - Sonda Tubo Endotraqueal c/balão 8.5mm.
OLIMED
UND
150,000000
2,500
375,00
127
0040390 - Termômetro clínico digital.
TECHLINE
UND
500,000000
8,000
4.000,00
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta com o anexo a esta Ata.
3. D A AD ES Ã O À ATA D E R EG IS TR O D E PREÇO S.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação conforme TR.
4. VALIDADE DA ATA.
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, inclusive a renovação dos quantitativos nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº
14 .133 /21, podendo ser autorização sua adesão por órgão não participante.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem com o a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro conforme tr.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4 .1 .1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
5.1. O s preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos im previsíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal compactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não com provação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. N a hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente
com provadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de in te resse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES.
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155 , da Lei Federal nº 14 .133 /2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. C O ND IÇ Õ ES G ER AIS.
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais com o os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram - se definidos no Termo de Referência, AN EXO AO ED ITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
TIB A U D O SU L/RN, 19 de outubro de 2026
ÓRGÃO GERENCIADO DA ATA
MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL
CNPJ: 08.168.775/0001-82
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
PREFEITO
EMPRESA DETENTORA DA ATA:
CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA,
CNPJ: 42.591.738/0001-10
Elison Antonio de Azevedo
PROPRIETARIO