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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 471/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 471/2013

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 471 DE 01 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre a denominação de rua na Comunidade de Bela Vista, neste Município e dá outras providências.

O PRREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominada de Rua Maria do Carmo Ferreira da Cruz, o trecho que se inicia as margens da RN 003 ao lado da casa de seu Manoel de Joana e segue em direção ao Porto da mesma Comunidade, sendo paralela a Rua da Caixa da Água.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Wilson Galvão, 01 de julho de 2013.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1044, em 3 de dezembro de 2013. Código identificador 284D9088: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.