GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Denomina logradouro público no centro da cidade de Tibau do Sul/RN como Avenida José Macena Irmão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada Avenida José Macena Irmão a via pública localizada no centro do município de Tibau do Sul/RN, anteriormente identificada como Rua Pau Brasil.
Art. 2° A nova denominação deverá constar em placas indicativas, mapas oficiais, cadastros públicos, registros imobiliários, sistemas de endereçamento postal e demais documentos administrativos.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal tomará as medidas necessárias para:
I - proceder à instalação de sinalização adequada com a nova nomenclatura da via;
II - comunicar a alteração aos Correios, cartórios, concessionárias e demais órgãos públicos e privados.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 11 de dezembro de 2025.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN