GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2014
ANEXO 03 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 495, DE 02 DE JANEIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 03 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 495, DE 02 DE JANEIRO DE 2014
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
FT
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
38.142.200,00
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
2.447.700,00
1110.00.00.00.00
Impostos
2.032.700,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
1.250.000,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
100
180.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
950.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
100
620.000,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
100
330.000,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
100
120.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
782.700,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
782.700,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100
782.700,00
1120.00.00.00.00
Taxas
320.000,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
240.000,00
1121.25.00.00.00
Taxa de Licença para Funcion.Estabelec.Comerc.Indust.e
100
80.000,00
1121.31.00.00.00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
100
80.000,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
100
80.000,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
80.000,00
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
100
80.000,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
95.000,00
1130.01.00.00.00
Contribuição de Melhoria p/Expansão da Rede de Agua e Esgoto Sani
100
95.000,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
250.000,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
100
250.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
441.600,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
180.000,00
1311.00.00.00.00
Alugueis
100
30.000,00
1312.00.00.00.00
Arrendamentos
100
30.000,00
1313.00.00.00.00
Foros
100
30.000,00
1314.00.00.00.00
Laudêmios
100
30.000,00
1315.00.00.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis
30.000,00
1315.30.00.00.00
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
100
30.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
100
30.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
236.600,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
226.600,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
193.600,00
1325.01.01.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.Vinc. - Royalties
100
5.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.Vinc. - FUNDEB
100
10.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec.
Vinc. - Fundo de Saúde
100
38.600,00
181
15.000,00
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - MDE
100
10.000,00
1325.01.06.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Ações Serv.Publ.e Saud
100
6.000,00
1325.01.07.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDETUR
100
6.000,00
1325.01.09.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE
100
8.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
100
50.000,00
181
15.000,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
100
30.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
100
33.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
100
10.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
100
25.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
375.000,00
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
250.000,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
100
250.000,00
1600.13.00.00.00
Serviços Administrativos
35.000,00
1600.13.01.00.00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
100
25.000,00
1600.13.02.00.00
Serviços de Venda de Editais
100
10.000,00
1600.99.00.00.00
Outros Serviços
100
90.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
34.117.900,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
30.335.500,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
17.766.700,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
10.686.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
100
10.666.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
100
20.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
60.000,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte
Royalties-Compen.Financ.pela
100
15.000,00
121
20.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
100
15.000,00
121
10.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
3.981.600,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
2.847.700,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
120
219.700,00
1721.33.11.30.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
120
30.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
120
1.150.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
120
320.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
120
350.000,00
1721.33.11.34.00
Compensação de Especificidades Regionais
120
3.000,00
1721.33.11.36.00
PROGRAMA SAUDE ESCOLA - PSF
120
25.000,00
1721.33.11.37.00
NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
120
200.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
120
550.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de Mac Ambulatorial e Hospitalar
120
600.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
120
210.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
120
140.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
120
183.900,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
604.900,00
1721.34.02.00.00
PROGRAMA DE ATENÇÃO AO IDOSO - PBT
120
15.000,00
1721.34.06.00.00
Programa Projovem
120
61.000,00
1721.34.07.00.00
Programa Casa da Familia - CRAS
120
210.000,00
1721.34.08.00.00
Fmas - IGDB
120
120.000,00
1721.34.09.00.00
Fmas - PVMC
120
40.000,00
1721.34.10.00.00
IGD - SUAS
120
15.000,00
1721.34.11.00.00
Pronatec
120
93.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
120
50.900,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
1.359.200,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
120
318.700,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
120
7.500,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
120
362.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
120
199.000,00
1721.35.05.00.00
Transf.Rec.do Prog.Nac.Brasil Alfabetizado
120
30.000,00
1721.35.06.00.00
PETERN - FUNDAMENTAL 120
223.000,00
1721.35.07.00.00
PETERN MEDIO 120
89.000,00
1721.35.09.00.00
PNATE - Medio 120
71.000,00
1721.35.10.00.00
PNATE - Infantil 120
49.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
120
10.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
100
25.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
1.050.000,00
1721.99.99.00.00
Demais Transferências da União
100
1.050.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
5.925.600,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
4.117.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
100
4.000.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
100
100.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
100
17.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
100
1.700.000,00
181
108.600,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
6.643.200,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
191
6.643.200,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
3.782.400,00
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
3.449.400,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
100
380.000,00
181
80.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União
Destinadas a Programa de Educação
181
220.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
100
65.500,00
120
95.000,00
181
409.000,00
1761.04.00.00.00
Transf.de Convênios da União Destin.à Progr.de Combate à Fome
18 1
95.000,00
1761.05.00.00.00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
181
250.000,00
1761.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
100
1.834.000,00
181
20.900,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
323.000,00
1762.01.00.00.00
Transferên.de Convênios Estados p/O Sistema Único de Saúde - SUS
181
50.000,00
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
120
3.000,00
181
100.000,00
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
181
170.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
510.000,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
30.000,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
10.000,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
10.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
100
10.000,00
1912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuiçoes
10.000,00
1912.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
10.000,00
1912.99.01.00.00
Multas e Juros de Outras Contribuições - Principal
100
10.000,00
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa dos Tributos
10.000,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
100
10.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
190.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
10.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
100
10.000,00
1922.00.00.00.00
Restituições
180.000,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
100
180.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
195.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
120.000,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
120.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
100
120.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
75.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
75.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -
100
75.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
95.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
100
95.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
5.855.300,00
2100.00.00.00.00
Operações de Crédito
175.000,00
2110.00.00.00.00
Operações de Crédito Internas
95.000,00
2119.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Internas
100
95.000,00
2120.00.00.00.00
Operações de Crédito Externas
80.000,00
2129.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Externas
100
80.000,00
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
100.000,00
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
100
50.000,00
2220.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
50.000,00
2229.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Imóveis
100
50.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
5.575.300,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
1.325.200,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
690.200,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
120
40.200,00
2421.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100
50.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
181
600.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
635.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120
50.000,00
2422.02.00.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
100
250.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados 181
335.000,00
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
4.250.100,00
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
2.865.100,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
100
450.000,00
120
50.000,00
181
430.100,00
2471.02.00.00.00
Transferências de Convênio da União Destinadas a Prog.de Educação
181
70.000,00
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
181
50.000,00
2471.04.00.00.00
Transf.de Convênio da União Destin. a Programas de Meio Ambiente
100
25.000,00
181
75.000,00
2471.05.00.00.00
Transf.de Conv.da União Destin.a Prog. Infra-Estrut.em Transporte
100
50.000,00
181
65.000,00
2471.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
181
1.600.000,00
2472.00.00.00.00
Transferências de Convênio dos
Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
1.375.000,00
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
100
550.000,00
120
85.000,00
181
50.000,00
2472.02.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação
100
25.000,00
2472.03.00.00.00
Transf.de Conv.dos Estados Destin.a Programas de Saneam. Básico
100
40.000,00
2472.04.00.00.00
Transf.de Conv.dos Estados Destin.a Programas de Meio Ambiente
100
30.000,00
2472.05.00.00.00
Transf.de Conv.dos Estados Destin.a Prog.de Infra-Estr.Transporte
100
45.000,00
2472.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
181
550.000,00
2474.00.00.00.00
Transferências de Convênio de Instituições Privadas
100
10.000,00
2500.00.00.00.00
Outras Receitas de Capital
5.000,00
2590.00.00.00.00
Outras Receitas
100
5.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.965.600,00
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.965.600,00
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.965.600,00
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.965.600,00
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-2.142.200,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-2.137.200,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-2.133.200,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
100
-2.133.200,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
100
-4.000,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
100
-5.000,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-823.400,00
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-823.400,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
100
-800.000,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
100
-20.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
100
-3.400,00
TOTAL DA RECEITA
41.031.900,00