GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 785, DE 25 NOVEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 785, DE 25 NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua João Lopes, localizada à margem da RN 003, Dr. Hélio Galvão S/N – no povoado de Cabeceiras, zona urbana deste município, com 417,46 metros de comprimento, por 7.00 metros de largura, e 1,50 um metro e meio de calçada de cada lado no total de 10 metro.
Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único: No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 25 de novembro de 2022.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN