GESTOR DE CONTRATO · 18 de novembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 70/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N º26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº134 /2026
GESTOR DE CONTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 70/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N º26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº134 /2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUN DA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .
O M U N IC IP IO D E T IBAU D O SU L /R N , através da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/R N , sediada na Rua Dr. Hélio Galvão,Centro, S/N Centro CEP 59.178-000 , T IBAU D O SU L /R N , com obediência Lei Federal nº 14 .133 , de 01 de abril de 2021 , Lei Complementar nº 123 /06 e nº 147 /2014 , subsidiariam ente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito VALDENÍC IO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, residente e domicilia da na c idade de TABAU D O SU L /R N , doravante denominado contratante, e de outro lado à em presa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico SR P nº26/2026 , bem com o a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das em presas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
1. D O OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares e materiais para procedimentos, destinados ao atendimento das necessidades da unidade mista de saúde, unidades básicas de saúde (ubs), centro de especialidades odontológicas (ceo), equipe emulti, clínica municipal de fisioterapia e demais serviços vinculados à secretaria municipal de saúde de Tibau do Sul/RN, que é parte integrante desta Ata, assim com o a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. D O S PREÇO S, ESPECIFICA ÇÕ ES E Q U AN TITATIVO S.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: FP COMERCIO E SERVICO EIRELI ME
CNPJ: 07.366.605/0001-40
Telefone:
Email: famednatal@hotmail.com
Endereço: AV XAVIER DA SILVEIRA , 1007 , NOVA DESCOBERTA, NATAL/RN, CEP: 59056-530
Representante: FELIPE ANDRE BERNARDO DE ASSIS - CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Vlr. Total(R$)
7
0040283 - Agulha hipodérmica descartável cânula, em aço inoxidável, parede fina, siliconada, estéril, 13mm x 0,45mm.
SOLIDOR
UND
20000,000000
0,080
1.600,00
28
0040304 - Colar cervical para resgate, tamanho G.
RESGATE SP
UND
300,000000
12,000
3.600,00
38
0040314 - Coletor Universal descartável de urina e fezes (para exames laboratoriais 70ml).
CRAL
UND
10000,000000
0,340
3.400,00
49
0040324 - Eletrodos descartáveis. Para ECG c/50 und.
SOLIDOR
UND
6000,000000
12,000
72.000,00
54
0040326 - Escova cervical para coleta ginecológica.
CRAL
UND
5000,000000
0,320
1.600,00
74
0040343 - Máscara Kit para nebulização adulto.
SOLIDOR
UND
1000,000000
6,920
6.920,00
79
0040346 - Manta térmica aluminizada para primeiros socorros.
ORTOCENTER
UND
300,000000
6,800
2.040,00
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta com o anexo a esta Ata.
3. D A AD ES Ã O À ATA D E R EG IS TR O D E PREÇO S.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação conforme TR.
4. VALIDADE DA ATA.
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, inclusive a renovação dos quantitativos nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº
14 .133 /21, podendo ser autorização sua adesão por órgão não participante.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem com o a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro conforme tr.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4 .1 .1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
5.1. O s preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos im previsíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal compactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.
6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não com provação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14 .133 , de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6 .1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. N a hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente
com provadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de in te resse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7. DAS PENALIDADES.
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155 , da Lei Federal nº 14 .133 /2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8. C O ND IÇ Õ ES G ER AIS.
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais com o os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram - se definidos no Termo de Referência, AN EXO AO ED ITAL.
8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
TIB A U D O SU L/RN, 19 de outubro de 2026
ÓRGÃO GERENCIADO DA ATA
MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL
CNPJ: 08.168.775/0001-82
VALDENICIO JOSÉ DA COSTA
PREFEITO
EMPRESA DETENTORA DA ATA:
FP COMERCIO E SERVICO EIRELI ME,
CNPJ: 07.366.605/0001-40
FELIPE ANDRE BERNARDO DE ASSIS
Representante