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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 926, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 926, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AUDITÓRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Auditório PROFESSORA MARIA MARLENE GALVÃO, localizado na comunidade de Piau.

Art. 2°A prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Wilson Galvão, Tibau do Sul/RN, 27 de abril de 2026.

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3779, em 28 de abril de 2026. Código identificador 1A8701E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.