GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 684 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-RUA PIRAMBU
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 684 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-RUA PIRAMBU
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 684 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a nomeação de rua em Tibau do Sul.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA PIRAMBU, a rua popularmente conhecida como Rua sem pescoço
Art. 2 º. A prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo único: No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul, 14 de outubro de 2020.
ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal