GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2021
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado de Umari de Baixo, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua VENICIO CARLOS GALVÃO, localizada no Povoado Umari de Baixo.
Parágrafo Único. A Rua VENICIO CARLOS GALVÃO inicia-se na casa de Serafim e seu término é em frente à casa do Severino Crispim, medindo 240 metros de comprimento e 4 metros de largura.
Art. 2º. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.
Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para custeio da mesma.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 18 de junho de 2021.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal