GABINETE DO PREFEITO · 8 de março de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DO CAJU 1” a via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, neste Município, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.309.551,96m e E 272.831,06m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°22'37" e 11,31 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.309.544,34m e E 272.839,42m; 128°35'42" e 6,01 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.309.540,59m e E 272.844,11m; 139°27'33" e 6,76 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.309.535,45m e E 272.848,51m; 131°37'50" e 12,46 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.309.527,17m e E 272.857,82m; 225°58'18" e 0,39 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.309.526,90m e E 272.857,54m; 135°58'18" e 4,64 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.309.523,57m e E 272.860,77m; 133°55'38" e 7,98 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.309.518,03m e E 272.866,51m; 136°37'58" e 9,32 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.309.511,26m e E 272.872,91m; 127°42'02" e 6,52 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.309.507,27m e E 272.878,07m; 127°38'20" e 8,89 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.309.501,84m e E 272.885,11m; Rua; deste, segue confrontando com Rua do Caju, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°55'34" e 6,07 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.309.496,80m e E 272.881,72m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°03'37" e 12,38 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.309.505,26m e E 272.872,67m; 313°01'25" e 5,15 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.309.508,77m e E 272.868,91m; 313°01'25" e 8,10 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.309.514,30m e E 272.862,99m; 313°30'46" e 8,70 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.309.520,29m e E 272.856,67m; 315°55'06" e 13,60 m até o vértice P17, de coordenadas N 9.309.530,06m e E 272.847,21m; 310°21'24" e 8,28 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.309.535,42m e E 272.840,90m; 310°21'24" e 5,76 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.309.539,15m e E 272.836,51m; 310°21'24" e 11,61 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.309.546,67m e E 272.827,67m; 29°01'15" e 1,09 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.309.547,63m e E 272.828,19m; 306°40'20" e 0,26 m até o vértice P22, de coordenadas N 9.309.547,78m e E 272.827,99m; 36°17'04" e 5,19 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º Fica denominada “TRAVESSA DO CAJU 2” a via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, neste Município, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. A descrição técnica do logradouro é a seguinte: inicia-se sua extensão na Rua do Caju, a via e suas possui aproximadamente 163,40 m² de superfície, iniciando no vértice P1, de coordenadas N 9.309.499,29m e E 272.841,90m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 133°26'50" e 26,70 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.309.480,93m e E 272.861,28m; 131°46'26" e 7,64 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.309.475,83m e E 272.866,98m; Rua; deste, segue confrontando com RUA DO CAJU, com os seguintes azimutes e distâncias: 216°18'42" e 4,43 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.309.472,27m e E 272.864,36m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°18'48" e 5,91 m até o vértice P5, de coordenadas N 9.309.476,32m e E 272.860,06m; 309°15'39" e 9,97 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.309.482,63m e E 272.852,34m; 313°00'22" e 10,77 m até o vértice P7, de coordenadas N 9.309.489,98m e E 272.844,47m; 313°25'03" e 7,88 m até o vértice P8, de coordenadas N 9.309.495,39m e E 272.838,74m; 38°58'49" e 5,02 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 07 de março de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN