GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 481/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 481/2013
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 481 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 479 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I constante da Lei Ordinária Municipal n º 479 de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 07 de novembro de 2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargo
Nível de escolaridade
Carga horária
vencimento
Assessor de Comunicação
Médio
40 h
R$1.200,00
Coordenador do Controle Interno
Médio
40 h
R$1.200,00
Auxiliar de Controlador
Médio
40 h
R$ 700,00
Analista de Controle Interno
Médio
40 h
R$1.200,00
Controlador
Superior
40 h
R$ 2.300,00
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 07 de novembro de 2013.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal