GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Denomina de Rua do Caju uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se Rua do Caju, a via pública situada dentro no Distrito da Praia da Pipa, perímetro urbano desta cidade. A referida via inicia-se sua extensão na Rua dos Gafanhotos, aproximadamente 30 metros ao sul na margem oposta à Rua Cavaçú. A via e suas ramificações possui aproximadamente 166 metros de extensão, iniciando no vértice P1, com coordenadas UTM: (N 9309520.63m e E 272903.01m) - (6°14'33.84"S, 35° 3'9.09"O), medindo cerca de 5,5 metros de largura; segue em direção ao Oeste em linha reta até o vértice P2 na coordenadas UTM: (N 9309471.34m e E 272867.25m) – (6°14'35.44"S, 35° 3'10.26"O), do vértice P2 faz curva de aproximadamente 90º (graus) em direção ao Norte aproximadamente 35 metros lineares até o vértice P3 de coordenadas UTM: (N 9309497.45m e E 272837.97m) – (6°14'34.60"S, 35° 3'11.24"O) medindo cerca de 4,5 metros de largura até o vértice P4 na coordenadas UTM: (N 9309500.42m e E 272841.34m) – (6°14'34.50"S, 35° 3'11.11"O), segue até o vértice P5 na coordenadas UTM: (N 9309476.89m e E 272865.96m) – (6°14'35.29"S, 35° 3'10.33"O), fazendo curva de aproximadamente 90º (graus) em direção ao Leste até o vértice P6 na coordenadas UTM: (N 9309499.22m e E 272882.68m) – (6°14'34.54"S, 35° 3'9.77"O),que se ramifica com aproximadamente 73 metros de extensão com curva de aproximadamente 90º (graus) para o Norte até o vértice P7 na coordenadas UTM: (N 9309549.21m e E 272826.42m) – (6°14'32.91"S, 35° 3'11.59"O), com aproximadamente 5,5 metros de largura segue até o vértice P8 na coordenadas UTM: (N 9309553.08m e E 272829.56m) – (6°14'32.78"S, 35° 3'11.49"O), o vértice P8 segue em direção ao sul até o vértice P9 com coordenadas UTM: (N 9309502.54m e E 272885.01m) – (6°14'34.44"S, 35° 3'9.68"O), que faz curva de aproximadamente 90º (graus) para o Leste em direção a Rua dos Gafanhotos para o vértice P10 com coordenadas UTM: (N 9309523.33m e E 272898.71m) – (6°14'33.76"S, 35° 3'9.25"O).
Art. 2º A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 19 de dezembro de 2023.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN