GABINETE DA PREFEITA · 15 de março de 2022
DECRETO Nº 74-1 , DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.287
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 74-1 , DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.287
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39
08357667/0001-58
Exercício:2022
DECRETO Nº 74-1 , DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.287
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$4.734.895,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
4.734.895,00
02
03
00
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
595
04.122.0003.2004.0000
SEC. MUNICIPAL DE AMINISTRAÇÃO
41.601,00
F.R.:
1 5000000
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
613
04.122.0003.2004.0000
SEC. MUNICIPAL DE AMINISTRAÇÃO
373.100,00
F.R.:
1 5000000
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
00
SECRETARIA DE FINANCAS
596
04.123.0005.0067.0000
PAG. E JUROS E AMORT. DA DIVIDA
5.751,00
F.R.:
1 5000000
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
611
12.361.0008.2018.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30
540.000,00
F.R.:
1 5400000
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
612
12.361.0008.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70
1.680.000,00
F.R.:
1 5401070
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
219
12.365.0009.2189.0000
MANUTENCAO DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB VAAT INFANTIL 70%
79.999,00
F.R.:
1 5420000
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
02
07
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
599
10.302.0015.2097.0000
PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
22.900,00
F.R.:
1 5001002
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
603
10.302.0015.2092.0000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
13.800,00
F.R.:
1 5001002
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
605
10.302.0015.2097.0000
PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE
8.500,00
F.R.:
1 5001002
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
607
10.301.0015.2033.0000
APOIO A UNIDADE BASICA DE SAUDE
295.000,00
F.R.:
1 5001002
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
610
10.301.0015.2098.0000
PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
204.000,00
F.R.:
1 6000000
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
614
10.301.0015.2033.0000
APOIO A UNIDADE BASICA DE SAUDE
5.000,00
F.R.:
1 5000000
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
617
10.301.0015.2187.0000
ACOES DE COMBATE AO CORONAVIRUS E A COVID-19
84.600,00
F.R.:
1 6020000
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
602
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos
618
10.301.0015.2187.0000
ACOES DE COMBATE AO CORONAVIRUS E A COVID-19
18.700,00
F.R.:
1 6020000
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
602
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos
02
07
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
621
10.302.0015.2092.0000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
120.000,00
F.R.:
1 5000000
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES
500
Recursos não Vinculados de Impostos
598
10.305.0016.2038.0000
PREV. E COM. A DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS
139.500,00
F.R.:
1 5001002
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
600
10.301.0016.2149.0000
SAUDE BUCAL - SB
155.000,00
F.R.:
1 5001002
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
601
10.302.0016.2147.0000
PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FAMACEUTICA BASICA
35.500,00
F.R.:
1 5001002
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
602
10.301.0016.2130.0000
NASF - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA
153.500,00
F.R.:
1 6000000
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
604
10.305.0016.2038.0000
PREV. E COM. A DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS
46.300,00
F.R.:
1 5001002
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
606
10.301.0016.2149.0000
SAUDE BUCAL - SB
54.000,00
F.R.:
1 5001002
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
609
10.302.0016.2147.0000
PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FAMACEUTICA BASICA
13.000,00
F.R.:
1 5001002
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
07
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
619
10.302.0016.2153.0000
TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
10.000,00
F.R.:
1 5000000
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
620
10.302.0016.2153.0000
TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
200.000,00
F.R.:
1 5000000
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
500
Recursos não Vinculados de Impostos
622
10.301.0016.2147.0000
PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FAMACEUTICA BASICA
200.000,00
F.R.:
1 0010000
3.3.90.30.09
MATERIAL FARMACOLÓGICO
001
Recursos Ordinários
02
08
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
591
08.122.0019.2101.0000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.201,00
F.R.:
1 5000000
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500
Recursos não Vinculados de Impostos
592
08.122.0019.2101.0000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
54.354,00
F.R.:
1 6600000
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
593
08.122.0019.2101.0000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.958,00
F.R.:
1 6600000
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
594
08.122.0019.2101.0000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
32.931,00
F.R.:
1 5000000
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
615
08.244.0019.2100.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS
7.000,00
F.R.:
1 5000000
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
616
08.244.0019.2100.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS
400,00
F.R.:
1 5000000
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
09
00
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
597
15.452.0027.2053.0000
MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
120.300,00
F.R.:
1 5000000
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
05
00
SEC M DE AGRI., ABASTECIMENTO, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
78
20.544.0007.1188.0000
IMPLANTACAO DE ADUTORA CONVENCIONAL E DE ENGATE RAPIDO NA ZONA RURAL
-190.000,00
F.R. Grupo:
1 7000000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
142
12.361.0008.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70
-483.999,00
F.R. Grupo:
1 5400000
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
143
12.361.0008.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70
-32.999,00
F.R. Grupo:
1 5400000
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
144
12.361.0008.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70
-54.999,00
F.R. Grupo:
1 5400000
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
147
12.361.0008.2018.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30
-170.000,00
F.R. Grupo:
1 5400000
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
185
12.361.0008.2192.0000
MANUTENCAO DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB VAAT 70%
-279.999,00
F.R. Grupo:
1 5420000
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
186
12.361.0008.2192.0000
MANUTENCAO DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB VAAT 70%
-56.139,00
F.R. Grupo:
1 5420000
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
218
12.365.0009.2189.0000
MANUTENCAO DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB VAAT INFANTIL 70%
-400.199,00
F.R. Grupo:
1 5420000
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
220
12.365.0009.2190.0000
MANUTENCAO DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB VAAT INFANTIL 30%
-99.999,00
F.R. Grupo:
1 5420000
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
225
12.365.0023.1049.0000
CONST. REF. E CRECHE
-219.999,00
F.R. Grupo:
1 5690000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
257
27.812.0013.1027.0000
CONST. REC. E REF. DE QUADRA DE ESPORTE
-219.999,00
F.R. Grupo:
1 5710000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação
259
27.812.0013.1071.0000
CONST. REC. E REF DE GINASIO POLI-ESPO
-61.709,00
F.R. Grupo:
1 5700000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
260
27.812.0013.1074.0000
PAVIM. ESTAC DE CAMPO E GINASIO POLIESPOR
-61.709,00
F.R. Grupo:
1 5700000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação
261
27.812.0013.1185.0000
CONSTRUCAO DE UMCOMPLEXO ESPORTIVO - VILA DO ESPORTE
-447.350,00
F.R. Grupo:
1 5700000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação
02
07
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
281
10.301.0015.2033.0000
APOIO A UNIDADE BASICA DE SAUDE
-1.000,00
F.R. Grupo:
1 6030000
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
603
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
305
10.301.0015.2187.0000
ACOES DE COMBATE AO CORONAVIRUS E A COVID-19
-103.300,00
F.R. Grupo:
1 6020000
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
602
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
306
10.301.0015.2187.0000
ACOES DE COMBATE AO CORONAVIRUS E A COVID-19
-5.000,00
F.R. Grupo:
1 6020000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
602
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
348
10.302.0015.2092.0000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
-120.000,00
F.R. Grupo:
1 5000000
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
434
17.512.0017.1040.0000
CONST. RECUP. REF. DE FOSSOS E PRIVADAS
-94.442,00
F.R. Grupo:
1 5010000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
501
Outros Recursos não Vinculados
02
08
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02
08
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
439
08.122.0019.2101.0000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
-5.201,00
F.R. Grupo:
1 5000000
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
500
Recursos não Vinculados de Impostos
444
08.122.0019.2101.0000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
-49.802,00
F.R. Grupo:
1 5000000
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
499
08.244.0019.2100.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS
-7.000,00
F.R. Grupo:
1 6600000
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02
09
00
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
533
15.451.0027.2145.0000
COLETA DE LIXO SELETIVO E DE RESIDUOS SOLIDOS
-1.217.151,00
F.R. Grupo:
1 5000000
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
16
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
573
08.122.0019.1163.0000
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA D
-164.999,00
F.R. Grupo:
1 7010000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
574
08.122.0019.1166.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA REDE DE PROTEÇÃO DO SISTEMA UNICO DE
-109.999,00
F.R. Grupo:
1 6600000
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
575
08.122.0019.1175.0000
ADEQUAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL
-77.902,00
F.R. Grupo:
1 6600000
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Anulação ( - )
-4.734.895,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TENENTE ANANIAS, 19 de janeiro de 2022
LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PETRUCIO VIEIRA DE LIMA
Tesoureiro
***.***.***-**