SETOR CONTABIL · 11 de novembro de 2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023
SETOR CONTABIL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023
Lei nº 297/2022, em 07 de novembro de 2022.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tenente Ananias /RN para o exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS-RN: Larissa Lisiane da Cunha Rocha Jacome, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
TITULO - I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Tenente Ananias-RN para o exercício de 2023, compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal;
II - O Orçamento da Seguridade Social.
TITULO - II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais).
Art. 3º - As Receitas que decorrem da arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o desdobramento do Anexo I, na forma da legislação vigente.
CAPÍTULO II
FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º - A Despesa total no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais).
I - No Orçamento fiscal a despesa é fixada em R$ R$ 35.646.385,00 (trinta e cinco milhões seiscentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais).
II – No Orçamento da Seguridade Social a despesa é fixada em R$ 29.298.615,00 (vinte e nove milhões duzentos e noventa e oito mil e seiscentos e quinze reais).
III – A diferença no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) correspondem à previsão destinada a Reserva de Contingência.
Art. 5º - A Despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 3º desta Lei, é executada, orçamentária e financeiramente, mediante programação mensal e apresentada, por órgão, a discriminação constante do Anexo II.
CAPÍTULO III
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta) do total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no art. 43 da Lei 4.320/64.
TITULO - III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Tenente Ananias /RN, em 07 de novembro de 2022.
LEI Nº 297/2022
ORÇAMENTO DE 2023
ANEXO I
RECEITA – 2023
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
R$ 61.830.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
R$ 2.645.900,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
R$ 3.970.136,00
RECEITA PATRIMONIAL
R$ 1.154.900,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
R$ 59.402.400,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
R$ 415.864,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
(5.759.200,00)
RECEITAS DE CAPITAL
R$ 3.170.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
R$ 20.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
R$ 3.150.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
R$ 0,00
TOTAL DA RECEITA
R$ 65.000.000,00
LEI N° 297/2022
ORÇAMENTO DE 2023
ANEXO II
DESPESA – 2023
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
I - PODER LEGISLATIVO
R$ 1.800.000,00
Câmara Municipal
R$ 1.800.000,00
II - PODER EXECUTIVO
R$ 58.940.000,00
Gabinete Do Prefeito
R$ 620.000,00
Secretaria Municipal De Administração
R$ 2.389.000,00
Secretaria Municipal De Finanças
R$ 1.691.000,00
Sec. Mun. Agri., Abast., Rec. Hídricos e Meio Ambiente
R$ 1.242.000,00
Secretaria Municipal De Educação Cultura e Esporte
R$ 20.565.725,00
Secretaria Municipal De Saúde
R$ 22.731.315,00
Secretaria Municipal De Assistência Social
R$ 2.362.300,00
Secretaria Municipal De Obras e Serviços Urbanos
R$ 7.338.660,00
III – INSTITUTO DE PREVIDENCIA
R$ 4.205.000,00
Previdência Social
R$ 4.205.000,00
TOTAL DA DESPESA
R$
64.945.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
55.000,00
TOTAL GERAL
R$
65.000.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Page 1
Lei: 297, Data: 07/11/2022
RECEITA
R$
R$
DESPESA
R$
R$
RECEITAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.645.900,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32.443.242,90
CONTRIBUIÇÕES
3.970.136,00
52.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
1.154.900,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
59.402.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23.163.425,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
415.864,00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
-5.759.200,00
SUB TOTAL
55.658.667,90
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
6.171.332,10
SUB TOTAL
61.830.000,00
TOTAL
61.830.000,00
TOTAL
61.830.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
6.171.332,10
INVESTIMENTOS
8.864.332,10
RECEITAS DE CAPITAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
21.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
20.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
401.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
3.150.000,00
SUB TOTAL
3.170.000,00
SUB TOTAL
9.286.332,10
TOTAL
9.341.332,10
RESERVA DE CONTINGENCIA
55.000,00
RESUMO
TOTAL
9.341.332,10
RECEITAS CORRENTES.
67.589.200,00
RESUMO
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-5.759.200,00
RECEITAS DE CAPITAL
3.170.000,00
DESPESAS CORRENTES
55.658.667,90
TOTAL DE RECEITAS
65.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
9.286.332,10
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
55.000,00
TOTAL
65.000.000,00
TOTAL DE DESPESA
65.000.000,00
TOTAL
65.000.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.II, §1º, Art.2º)
Lei: 297, Data: 07/11/2022
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1000.00.0.0
RECEITAS CORRENTES.
0.000.000
67.589.200,00
1100.00.0.0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
0.000.000
2.645.900,00
1110.00.0.0
IMPOSTOS
0.000.000
2.476.100,00
1112.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
0.000.000
334.600,00
1112.50.0.0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
0.000.000
330.900,00
1112.50.0.1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
1.500.0000
195.000,00
1112.50.0.1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
1.500.1001
81.250,00
1112.50.0.1
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - P
1.500.1002
48.750,00
1112.50.0.2
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - M
1.500.0000
5.700,00
1112.50.0.3
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D
1.500.0000
200,00
1112.53.0.0
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
0.000.000
3.700,00
1112.53.0.1
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
1.500.0000
2.160,00
1112.53.0.1
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
1.500.1001
900,00
1112.53.0.1
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
1.500.1002
540,00
1112.53.0.2
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
1.500.0000
100,00
1113.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000
552.000,00
1113.03.0.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
0.000.000
552.000,00
1113.03.1.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
0.000.000
552.000,00
1113.03.1.1
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1.500.0000
331.200,00
1113.03.1.1
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1.500.1001
138.000,00
1113.03.1.1
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIP
1.500.1002
82.800,00
1114.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV
0.000.000
1.589.500,00
1114.51.0.0
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
0.000.000
1.589.500,00
1114.51.1.0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
0.000.000
1.589.500,00
1114.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI
1.500.0000
944.700,00
1114.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI
1.500.1001
393.625,00
1114.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCI
1.500.1002
236.175,00
1114.51.1.2
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS
1.500.0000
14.800,00
1114.51.1.3
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA
1.500.0000
200,00
1120.00.0.0
TAXAS
0.000.000
169.800,00
1121.00.0.0
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
0.000.000
169.800,00
1121.01.0.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
0.000.000
169.800,00
1121.01.0.1
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1.500.0000
169.800,00
1200.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES
0.000.000
3.970.136,00
1210.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0.000.000
3.620.136,00
1215.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
0.000.000
3.620.136,00
1215.01.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
0.000.000
1.020.136,00
1215.01.1.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
0.000.000
1.020.136,00
1215.01.1.1
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.800.0000
1.020.136,00
1215.02.0.0
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
0.000.000
2.600.000,00
1215.02.1.0
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
0.000.000
2.600.000,00
1215.02.1.1
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1.800.0000
2.600.000,00
1240.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000
350.000,00
1241.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000
350.000,00
1241.50.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000
350.000,00
1241.50.0.1
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
1.751.0000
350.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1300.00.0.0
RECEITA PATRIMONIAL
0.000.000
1.154.900,00
1320.00.0.0
VALORES MOBILIÁRIOS
0.000.000
1.154.900,00
1321.00.0.0
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
0.000.000
1.154.900,00
1321.01.0.0
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
0.000.000
934.900,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.500.0000
270.500,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.500.1002
5.400,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.540.1001
176.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.550.1001
1.800,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.551.1001
100,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.552.1001
1.600,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.553.1001
2.700,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.569.1001
1.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.570.3110
2.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.600.1002
195.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.601.1002
100.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.631.3110
2.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.660.0000
34.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.661.0000
100,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.665.3110
200,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.700.3110
55.500,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.701.0000
4.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.704.0000
4.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.750.0000
12.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.751.0000
5.000,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.799.3110
62.000,00
1321.04.0.0
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO
0.000.000
220.000,00
1321.04.0.1
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO
1.800.0000
220.000,00
1700.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0.000.000
59.402.400,00
1710.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
44.901.400,00
1711.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
0.000.000
26.671.000,00
1711.51.0.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
0.000.000
26.670.000,00
1711.51.1.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
0.000.000
24.770.000,00
1711.51.1.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1.500.0000
15.000.000,00
1711.51.1.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1.500.1001
5.106.000,00
1711.51.1.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1.500.1002
4.664.000,00
1711.51.2.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
0.000.000
1.900.000,00
1711.51.2.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1.500.0000
1.900.000,00
1711.52.0.0
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
0.000.000
1.000,00
1711.52.0.1
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.500.0000
600,00
1711.52.0.1
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.500.1001
250,00
1711.52.0.1
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.500.1002
150,00
1712.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
0.000.000
576.000,00
1712.52.0.0
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
0.000.000
576.000,00
1712.52.1.0
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
0.000.000
90.000,00
1712.52.1.1
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1.704.0000
54.000,00
1712.52.1.1
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1.704.1001
22.500,00
1712.52.1.1
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
1.704.1002
13.500,00
1712.52.4.0
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
0.000.000
486.000,00
1712.52.4.1
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL
1.704.0000
342.000,00
1712.52.4.1
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL
1.704.1001
77.500,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1712.52.4.1
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL
1.704.1002
66.500,00
1713.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
15.112.750,00
1713.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
0.000.000
14.962.750,00
1713.50.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
10.732.250,00
1713.50.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1.600.1002
10.623.250,00
1713.50.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1.602.1002
109.000,00
1713.50.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
3.800.000,00
1713.50.2.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1.600.1002
3.800.000,00
1713.50.3.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
100.000,00
1713.50.3.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1.600.1002
100.000,00
1713.50.4.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
125.000,00
1713.50.4.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1.600.1002
125.000,00
1713.50.5.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
5.500,00
1713.50.5.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
1.600.1002
5.500,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.9.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
200.000,00
1713.50.9.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1.600.1002
200.000,00
1713.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
0.000.000
150.000,00
1713.51.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.1002
30.000,00
1713.51.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.603.1002
20.000,00
1713.51.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.2.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.1002
50.000,00
1713.51.9.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.9.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.1002
50.000,00
1714.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
0.000.000
622.650,00
1714.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0.000.000
265.000,00
1714.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.550.1001
265.000,00
1714.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
0.000.000
9.000,00
1714.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
1.551.1001
9.000,00
1714.52.0.0
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
0.000.000
229.400,00
1714.52.0.1
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
1.552.1001
229.400,00
1714.53.0.0
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
0.000.000
69.250,00
1714.53.0.1
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
1.553.1001
69.250,00
1714.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
0.000.000
50.000,00
1714.99.0.1
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1.569.1001
33.000,00
1714.99.0.1
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
1.569.1070
17.000,00
1715.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
900.000,00
1715.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
800.000,00
1715.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.542.1001
240.000,00
1715.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.542.1070
560.000,00
1715.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
100.000,00
1715.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.541.1001
30.000,00
1715.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
1.541.1070
70.000,00
1716.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
519.000,00
1716.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
519.000,00
1716.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1.660.0000
519.000,00
1717.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
500.000,00
1717.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
0.000.000
500.000,00
1717.99.0.1
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
1.700.3110
500.000,00
1720.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
0.000.000
4.301.000,00
1721.00.0.0
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
0.000.000
4.051.000,00
1721.50.0.0
COTA-PARTE DO ICMS
0.000.000
4.000.000,00
1721.50.0.1
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.500.0000
2.400.000,00
1721.50.0.1
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.500.1001
1.000.000,00
1721.50.0.1
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.500.1002
600.000,00
1721.51.0.0
COTA-PARTE DO IPVA
0.000.000
20.000,00
1721.51.0.1
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.500.0000
12.000,00
1721.51.0.1
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.500.1001
5.000,00
1721.51.0.1
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.500.1002
3.000,00
1721.52.0.0
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
0.000.000
5.000,00
1721.52.0.1
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1.500.0000
3.000,00
1721.52.0.1
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1.500.1001
1.250,00
1721.52.0.1
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1.500.1002
750,00
1721.53.0.0
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
0.000.000
26.000,00
1721.53.0.1
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
1.750.0000
26.000,00
1723.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
100.000,00
1723.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
100.000,00
1723.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
1.659.1002
100.000,00
1724.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
0.000.000
100.000,00
1724.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
0.000.000
100.000,00
1724.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
1.659.1002
100.000,00
1729.00.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
0.000.000
50.000,00
1729.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.000.000
50.000,00
1729.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL -
1.669.0000
50.000,00
1750.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
0.000.000
10.200.000,00
1751.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
0.000.000
10.200.000,00
1751.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
0.000.000
10.200.000,00
1751.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1.540.1001
2.936.800,00
1751.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
1.540.1070
7.263.200,00
1900.00.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
415.864,00
1920.00.0.0
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
0.000.000
51.000,00
1921.00.0.0
INDENIZAÇÕES
0.000.000
1.000,00
1921.99.0.0
OUTRAS INDENIZAÇÕES
0.000.000
1.000,00
1921.99.0.1
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1.500.0000
1.000,00
1922.00.0.0
RESTITUIÇÕES
0.000.000
50.000,00
1922.99.0.0
OUTRAS RESTITUIÇÕES
0.000.000
50.000,00
1922.99.0.1
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1.500.0000
50.000,00
1990.00.0.0
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
364.864,00
1999.00.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
364.864,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 297, Data:07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1999.03.0.0
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0.000.000
364.864,00
1999.03.0.1
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - P
1.800.0000
364.864,00
2000.00.0.0
RECEITAS DE CAPITAL
0.000.000
3.170.000,00
2100.00.0.0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0.000.000
20.000,00
2110.00.0.0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0.000.000
20.000,00
2119.00.0.0
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0.000.000
20.000,00
2119.99.0.0
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0.000.000
20.000,00
2119.99.0.1
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
1.754.0000
20.000,00
2400.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0.000.000
3.150.000,00
2410.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
2.700.000,00
2411.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
0.000.000
900.000,00
2411.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
0.000.000
900.000,00
2411.51.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
200.000,00
2411.51.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.3110
200.000,00
2411.51.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
150.000,00
2411.51.2.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.1002
150.000,00
2411.51.3.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
100.000,00
2411.51.3.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.3110
100.000,00
2411.51.4.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
100.000,00
2411.51.4.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.3110
100.000,00
2411.51.5.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
2411.51.5.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.3110
50.000,00
2411.51.9.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
300.000,00
2411.51.9.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
1.601.3110
300.000,00
2413.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
200.000,00
2413.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
200.000,00
2413.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1.665.3110
200.000,00
2414.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
1.600.000,00
2414.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
0.000.000
300.000,00
2414.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
1.631.3110
300.000,00
2414.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
200.000,00
2414.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
1.570.3110
200.000,00
2414.52.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
400.000,00
2414.52.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
1.749.3110
400.000,00
2414.53.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
100.000,00
2414.53.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
1.749.3110
100.000,00
2414.54.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
100.000,00
2414.54.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
1.749.3110
100.000,00
2414.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
0.000.000
500.000,00
2414.99.0.1
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
1.700.3110
500.000,00
2420.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
0.000.000
450.000,00
2421.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
0.000.000
150.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
DE SAÚDE – SUS D
2421.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
150.000,00
2421.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
1.632.1002
150.000,00
2422.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
0.000.000
300.000,00
2422.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
0.000.000
50.000,00
2422.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
1.571.1001
50.000,00
2422.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
0.000.000
250.000,00
2422.99.0.1
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
1.701.0000
250.000,00
9000.00.0.0
(R) DEDUCOES DA RECEITA
0.000.000
-5.759.200,00
9500.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-5.759.200,00
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-5.759.200,00
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-5.759.200,00
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
1.500.0000
-5.759.200,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)
65.000.000,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITACORRENTE
61.830.000,00
RECEITA DE CAPITAL
3.170.000,00
Total Geral das Receitas
65.000.000,00
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
Elemento
Modalidade
Grupo
Categoria
Econômica
3. 0. 00. 00
DESPESAS CORRENTES
55.658.667,90
3. 1. 00. 00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32.443.242,90
3. 1. 90. 00
APLICAÇÕES DIRETAS
30.190.242,90
.31. 90. 01
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
3.900.000,00
.31. 90. 03
PENSÕES
125.000,00
.31. 90. 04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.447.200,00
.31. 90. 11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.904.198,00
.31. 90. 13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.422.744,90
.31. 90. 16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
13.100,00
.31. 90. 67
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
1.000,00
3. 1. 90. 91
SENTENÇAS JUDICIAIS
155.000,00
3. 1. 90. 92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
216.000,00
3. 1. 90. 94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.000,00
3. 1. 90. 96
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.000,00
3. 1. 91. 00
APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
2.253.000,00
3. 1. 91. 13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.253.000,00
3. 2. 00. 00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
52.000,00
.32. 90. 00
APLICAÇÕES DIRETAS
52.000,00
.32. 90. 21
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
25.000,00
.32. 90. 22
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
25.000,00
.32. 90. 23
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
1.000,00
.32. 90. 25
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEI
1.000,00
.33. 00. 00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23.163.425,00
.33. 30. 00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
10.000,00
3. 3. 30. 41
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
3. 3. 50. 00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
2.278.040,00
.33. 50. 41
CONTRIBUIÇÕES
2.263.040,00
.33. 50. 43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
15.000,00
3. 3. 71. 00
TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
200.000,00
3. 3. 71. 70
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
200.000,00
.33. 90. 00
APLICAÇÕES DIRETAS
20.675.385,00
.33. 90. 08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
6.000,00
.33. 90. 14
DIÁRIAS - CIVIL
225.000,00
.33. 90. 18
AUXíLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
26.000,00
.33. 90. 19
AUXÍLIO FARDAMENTO
1.000,00
.33. 90. 30
MATERIAL DE CONSUMO
7.588.275,00
.33. 90. 31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
88.000,00
3. 3. 90. 32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
270.100,00
3. 3. 90. 33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
261.800,00
3. 3. 90. 35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
432.000,00
3. 3. 90. 36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.674.000,00
3. 3. 90. 39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.849.410,00
3. 3. 90. 40
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ
122.800,00
3. 3. 90. 41
CONTRIBUIÇÕES
110.500,00
.33. 90. 45
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
1.000,00
.33. 90. 46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
5.000,00
.33. 90. 47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
503.000,00
3. 3. 90. 48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
236.000,00
3. 3. 90. 91
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.000,00
3. 3. 90. 92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
56.500,00
.33. 90. 93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
218.000,00
4. 0. 00. 00
DESPESAS DE CAPITAL
9.286.332,10
4. 4. 00. 00
INVESTIMENTOS
8.864.332,10
4. 4. 90. 00
APLICAÇÕES DIRETAS
8.864.332,10
4. 4. 90. 30
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
.44. 90. 36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
4. 4. 90. 39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
. . .
4.753.522,10
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
Elemento
Modalidade
Grupo
Categoria
Econômica
44 90 51
OBRAS E INSTALAÇÕES
4. 4. 90. 52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.974.100,00
4. 4. 90. 61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
111.710,00
4. 4. 90. 92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
4. 5. 00. 00
INVERSÕES FINANCEIRAS
21.000,00
.45. 90. 00
APLICAÇÕES DIRETAS
21.000,00
4. 5. 90. 61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
21.000,00
4. 6. 00. 00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
401.000,00
4. 6. 90. 00
APLICAÇÕES DIRETAS
401.000,00
.46. 90. 71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
400.000,00
.46. 90. 77
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
1.000,00
.90. 00. 00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
55.000,00
9. 9. 00. 00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
55.000,00
9. 9. 99. 00
Reserva de Contingência
55.000,00
.99. 99. 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
55.000,00
T OTAL
65.000.000,00
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
PREVISÃO DA RECEITA
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1000.00.0.0
RECEITAS CORRENTES.
0.000.000
67.589.200,00
1100.00.0.0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
0.000.000
2.645.900,00
1110.00.0.0
IMPOSTOS
0.000.000
2.476.100,00
1112.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
0.000.000
334.600,00
1112.50.0.0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
0.000.000
330.900,00
1112.53.0.0
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D
0.000.000
3.700,00
1113.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000
552.000,00
1113.03.0.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
0.000.000
552.000,00
1113.03.1.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
0.000.000
552.000,00
1114.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERV
0.000.000
1.589.500,00
1114.51.0.0
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
0.000.000
1.589.500,00
1114.51.1.0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
0.000.000
1.589.500,00
1120.00.0.0
TAXAS
0.000.000
169.800,00
1121.00.0.0
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
0.000.000
169.800,00
1121.01.0.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
0.000.000
169.800,00
1200.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES
0.000.000
3.970.136,00
1210.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0.000.000
3.620.136,00
1215.00.0.0
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEM
0.000.000
3.620.136,00
1215.01.0.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
0.000.000
1.020.136,00
1215.01.1.0
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
0.000.000
1.020.136,00
1215.02.0.0
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
0.000.000
2.600.000,00
1215.02.1.0
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
0.000.000
2.600.000,00
1240.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000
350.000,00
1241.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000
350.000,00
1241.50.0.0
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000
350.000,00
1300.00.0.0
RECEITA PATRIMONIAL
0.000.000
1.154.900,00
1320.00.0.0
VALORES MOBILIÁRIOS
0.000.000
1.154.900,00
1321.00.0.0
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
0.000.000
1.154.900,00
1321.01.0.0
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
0.000.000
934.900,00
1321.01.0.1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
0.000.000
934.900,00
1321.04.0.0
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO
0.000.000
220.000,00
1700.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0.000.000
59.402.400,00
1710.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
44.901.400,00
1711.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
0.000.000
26.671.000,00
1711.51.0.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
0.000.000
26.670.000,00
1711.51.1.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
0.000.000
24.770.000,00
1711.51.1.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
0.000.000
24.770.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
PREVISÃO DA RECEITA
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1711.51.2.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
0.000.000
1.900.000,00
1711.51.2.1
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
0.000.000
1.900.000,00
1711.52.0.0
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
0.000.000
1.000,00
1712.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO
0.000.000
576.000,00
1712.52.0.0
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
0.000.000
576.000,00
1712.52.1.0
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL
0.000.000
90.000,00
1712.52.4.0
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
0.000.000
486.000,00
1713.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
15.112.750,00
1713.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS –
0.000.000
14.962.750,00
1713.50.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
10.732.250,00
1713.50.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
10.732.250,00
1713.50.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
3.800.000,00
1713.50.2.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
3.800.000,00
1713.50.3.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
100.000,00
1713.50.3.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
100.000,00
1713.50.4.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
125.000,00
1713.50.4.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
125.000,00
1713.50.5.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
5.500,00
1713.50.5.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
5.500,00
1713.50.9.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
200.000,00
1713.50.9.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
0.000.000
200.000,00
1713.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
0.000.000
150.000,00
1713.51.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.2.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.9.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1713.51.9.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
1714.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME
0.000.000
622.650,00
1714.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0.000.000
265.000,00
1714.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEI
0.000.000
9.000,00
1714.52.0.0
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
0.000.000
229.400,00
1714.52.0.1
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ
0.000.000
229.400,00
1714.53.0.0
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
0.000.000
69.250,00
1714.53.0.1
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO T
0.000.000
69.250,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
PREVISÃO DA RECEITA
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1714.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV
0.000.000
50.000,00
1715.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
900.000,00
1715.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
800.000,00
1715.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
800.000,00
1715.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
100.000,00
1715.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
0.000.000
100.000,00
1716.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
519.000,00
1716.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
519.000,00
1716.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
419.000,00
1717.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
500.000,00
1717.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
0.000.000
500.000,00
1720.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
0.000.000
4.301.000,00
1721.00.0.0
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
0.000.000
4.051.000,00
1721.50.0.0
COTA-PARTE DO ICMS
0.000.000
4.000.000,00
1721.51.0.0
COTA-PARTE DO IPVA
0.000.000
20.000,00
1721.52.0.0
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
0.000.000
5.000,00
1721.53.0.0
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMI
0.000.000
26.000,00
1723.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
100.000,00
1723.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
100.000,00
1723.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
0.000.000
100.000,00
1724.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
0.000.000
100.000,00
1724.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
0.000.000
100.000,00
1724.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA
0.000.000
100.000,00
1729.00.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
0.000.000
50.000,00
1729.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.000.000
50.000,00
1750.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
0.000.000
10.200.000,00
1751.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
0.000.000
10.200.000,00
1751.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
0.000.000
10.200.000,00
1751.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL
0.000.000
10.200.000,00
1900.00.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
415.864,00
1920.00.0.0
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
0.000.000
51.000,00
1921.00.0.0
INDENIZAÇÕES
0.000.000
1.000,00
1921.99.0.0
OUTRAS INDENIZAÇÕES
0.000.000
1.000,00
1922.00.0.0
RESTITUIÇÕES
0.000.000
50.000,00
1922.99.0.0
OUTRAS RESTITUIÇÕES
0.000.000
50.000,00
1990.00.0.0
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
364.864,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
PREVISÃO DA RECEITA
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1999.00.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
364.864,00
1999.03.0.0
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0.000.000
364.864,00
2000.00.0.0
RECEITAS DE CAPITAL
0.000.000
3.170.000,00
2100.00.0.0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0.000.000
20.000,00
2110.00.0.0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0.000.000
20.000,00
2119.00.0.0
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0.000.000
20.000,00
2119.99.0.0
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0.000.000
20.000,00
2400.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0.000.000
3.150.000,00
2410.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
2.700.000,00
2411.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
0.000.000
900.000,00
2411.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
0.000.000
900.000,00
2411.51.1.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
200.000,00
2411.51.1.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
200.000,00
2411.51.2.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
150.000,00
2411.51.2.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
150.000,00
2411.51.3.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
100.000,00
2411.51.3.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
100.000,00
2411.51.4.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
100.000,00
2411.51.4.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
100.000,00
2411.51.5.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
2411.51.5.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
50.000,00
2411.51.9.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
300.000,00
2411.51.9.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
0.000.000
300.000,00
2413.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
200.000,00
2413.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
200.000,00
2413.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
0.000.000
200.000,00
2414.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
1.600.000,00
2414.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
0.000.000
300.000,00
2414.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE
0.000.000
300.000,00
2414.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
200.000,00
2414.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
200.000,00
2414.52.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
400.000,00
2414.52.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
400.000,00
2414.53.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
100.000,00
2414.53.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
100.000,00
2414.54.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
0.000.000
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2023
PREVISÃO DA RECEITA
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
DESTINADAS A PROGRAMAS
100.000,00
2414.54.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
0.000.000
100.000,00
2414.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDA
0.000.000
500.000,00
2420.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS E
0.000.000
450.000,00
2421.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS D
0.000.000
150.000,00
2421.50.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
0.000.000
150.000,00
2421.50.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
0.000.000
150.000,00
2422.00.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTID
0.000.000
300.000,00
2422.51.0.0
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
0.000.000
50.000,00
2422.51.0.1
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
0.000.000
50.000,00
2422.99.0.0
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
0.000.000
250.000,00
2422.99.0.1
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUA
0.000.000
250.000,00
9000.00.0.0
(R) DEDUCOES DA RECEITA
0.000.000
-5.759.200,00
9500.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-5.759.200,00
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-5.759.200,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)
65.000.000,00
Total Geral das Receitas
65.000.000,00
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
01
PODER LEGISLATIVO
01
CAMARA MUNICIPAL
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
01
Legislativa
1.800.000,00
1.800.000,00
01
031
Ação Legislativa
1.800.000,00
1.800.000,00
01
031
0001
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO
1.800.000,00
1.800.000,00
01.031.0001.2001.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
1.800.000,00
1.800.000,00
TOTAL
0,00
0,00
1.800.000,00
1.800.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
02
GABINETE DO PREFEITO
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
04
Administração
620.000,00
620.000,00
04 122
Administração Geral
620.000,00
620.000,00
04 122 0002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
620.000,00
620.000,00
04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO
620.000,00
620.000,00
TOTAL
0,00
0,00
620.000,00
620.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
04
Administração
2.389.000,00
2.389.000,00
04 122
Administração Geral
2.389.000,00
2.389.000,00
04 122 0003
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
2.389.000,00
2.389.000,00
04.122.0003.2004.0000
MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
1.826.000,00
1.826.000,00
04.122.0003.2010.0000
CONTRIBUICAO À FEMURN, CNM E OUTRAS ASSOCIACAO
62.000,00
62.000,00
04.122.0003.2011.0000
CONTRIBUICAO À FORMAÇÃO DO PASEP
501.000,00
501.000,00
TOTAL
0,00
0,00
2.389.000,00
2.389.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
04
SECRETARIA DE FINANCAS
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
04
Administração
763.000,00
928.000,00
1.691.000,00
04 123
Administração Financeira
763.000,00
928.000,00
1.691.000,00
04 123 0002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
763.000,00
928.000,00
1.691.000,00
04.123.0002.1001.0000
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
453.000,00
453.000,00
04.123.0002.1003.0000
RPV E PRECATORIOS
310.000,00
310.000,00
04.123.0002.2006.0000
MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS
928.000,00
928.000,00
TOTAL
763.000,00
0,00
928.000,00
1.691.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
Page 5
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
05
SEC M DE AGRI., ABASTECIMENTO, REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
20
Agricultura
269.000,00
973.000,00
1.242.000,00
20 122
Administração Geral
678.000,00
678.000,00
20 122 0002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
678.000,00
678.000,00
20.122.0002.2008.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. AGRI., ABASTECIMENTO, REC. HIDRICO E MEIO AMBIENTE
678.000,00
678.000,00
20 544
Recursos Hídricos
187.000,00
187.000,00
20 544 0020
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
187.000,00
187.000,00
20.544.0020.1011.0000
PERFURAÇÃO DE POÇOS
39.000,00
39.000,00
20.544.0020.1012.0000
CONST. REF. REC. DE AÇUDES E BARRAGENS
39.000,00
39.000,00
20.544.0020.1188.0000
IMPLANTACAO DE ADUTORA CONVENCIONAL E DE ENGATE RAPIDO
109.000,00
109.000,00
20 606
Extensão Rural
82.000,00
295.000,00
377.000,00
20 606 0020
FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
82.000,00
295.000,00
377.000,00
20.606.0020.1009.0000
AQUISIÇÃO DE MAQ. EQUIPAMENTOS - P. MECANIZADA
41.000,00
41.000,00
20.606.0020.1010.0000
CONSTRUÇÃO CISTERNAS
41.000,00
41.000,00
20.606.0020.2072.0000
APOIO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL
295.000,00
295.000,00
TOTAL
0,00
269.000,00
973.000,00
1.242.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
593.275,00
18.390.850,00
18.984.125,00
12 122
Administração Geral
11.000,00
1.839.000,00
1.850.000,00
12 122 0008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
11.000,00
1.839.000,00
1.850.000,00
12.122.0008.1037.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULO
11.000,00
11.000,00
12.122.0008.2013.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.839.000,00
1.839.000,00
12 361
Ensino Fundamental
540.275,00
12.143.300,00
12.683.575,00
12 361 0008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
540.275,00
12.143.300,00
12.683.575,00
12.361.0008.1014.0000
AMPLIAÇÃO, RECUP. E REFORMA DE ESCOLAS
40.000,00
40.000,00
12.361.0008.1015.0000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
40.000,00
40.000,00
12.361.0008.1021.0000
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
40.000,00
40.000,00
12.361.0008.1078.0000
CONST. REC. REF. QUADRA POLIE. EM UNID ESCOLA
83.275,00
83.275,00
12.361.0008.1079.0000.
CONST. REC. REF. GINASIO POLIE. EM UNID. ESC
65.000,00
65.000,00
12.361.0008.1083.0000
APOIO AO FORNECIMENTO DE AGUA NA ESCOLA
55.000,00
55.000,00
12.361.0008.1085.0000
CONST. ADEQUAR ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS E PREDIOS PUBLICOS
40.000,00
40.000,00
12.361.0008.1103.0000
AQUISIÇÃO DE IMOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS
42.000,00
42.000,00
12.361.0008.1104.0000
A QUISIÇÃO DE BIBICLETAS ESCOLARES
45.000,00
45.000,00
12.361.0008.1105.0000
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
45.000,00
45.000,00
12.361.0008.1106.0000
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
45.000,00
45.000,00
12.361.0008.2017.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - FUNDAMENTAL
9.616.000,00
9.616.000,00
12.361.0008.2032.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
831.000,00
831.000,00
12.361.0008.2050.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PDDE - FUNDAMENTAL
4.500,00
4.500,00
12.361.0008.2089.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PETERN
50.000,00
50.000,00
12.361.0008.2091.0000
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS
240.000,00
240.000,00
12.361.0008.2094.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PNAT - FUNDAMENTAL
194.000,00
194.000,00
12.361.0008.2095.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
266.800,00
266.800,00
12.361.0008.2096.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PNAE - FUNDAMENTAL
313.000,00
313.000,00
12.361.0008.2161.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO
177.000,00
177.000,00
12.361.0008.2189.0000
MANUTENCAO DO INSINO FUNDAMENTAL - VAAT
370.000,00
370.000,00
12.361.0008.2194.0000
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - VAAF
81.000,00
81.000,00
12 365
Educação Infantil
42.000,00
3.415.550,00
3.457.550,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
12 365 0008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
42.000,00
3.415.550,00
3.457.550,00
12.365.0008.1049.0000
CONSTRUÇAO E REFORMA DE UNIDADE INFANTIL
42.000,00
42.000,00
12.365.0008.2018.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE
356.000,00
356.000,00
12.365.0008.2019.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRE ESCOLA
255.000,00
255.000,00
12.365.0008.2026.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PNAE - CRECHE
37.000,00
37.000,00
12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PNAE - PRE ESCOLA
31.000,00
31.000,00
12.365.0008.2048.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
1.078.000,00
1.078.000,00
12.365.0008.2049.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
1.040.000,00
1.040.000,00
12.365.0008.2052.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PDDE - INFANTIL
4.600,00
4.600,00
12.365.0008.2090.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PNAT - INFANTIL
37.950,00
37.950,00
12.365.0008.2160.0000
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO - ENSINO INFANTIL
127.000,00
127.000,00
12.365.0008.2190.0000
MANUTENCAO DO INSINO INFANTIL- VAAT
430.000,00
430.000,00
12.365.0008.2195.0000
MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - VAAF
19.000,00
19.000,00
12 366
Educação de Jovens e Adultos
829.000,00
829.000,00
12 366 0008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
829.000,00
829.000,00
12.366.0008.2020.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
14.000,00
14.000,00
12.366.0008.2023.0000
MANUTENCAO DAS ACOES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
794.000,00
794.000,00
12.366.0008.2028.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PNAE - EJA
21.000,00
21.000,00
12 367
Educação Especial
164.000,00
164.000,00
12 367 0008
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
164.000,00
164.000,00
12.367.0008.2021.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCACAO ESPECIAL - AEE
135.000,00
135.000,00
12.367.0008.2024.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PNAE - AEE
24.000,00
24.000,00
12.367.0008.2031.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES - PNAE - EDUCACAO INTEGRAL
5.000,00
5.000,00
13
Cultura
35.000,00
715.500,00
750.500,00
13 392
Difusão Cultural
35.000,00
715.500,00
750.500,00
13 392 0022
FORTALECIMENTO DA CULTURA E DO LAZER
35.000,00
715.500,00
750.500,00
13.392.0022.1019.0000
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA
35.000,00
35.000,00
13.392.0022.2016.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
335.000,00
335.000,00
13.392.0022.2025.0000
FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
380.500,00
380.500,00
27
Desporto e Lazer
280.000,00
551.100,00
831.100,00
27 812
Desporto Comunitário
280.000,00
551.100,00
831.100,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
27 812 0013
ESPORTE, INCLUSÃO E CIDADANIA
280.000,00
551.100,00
831.100,00
27.812.0013.1027.0000
CONST. REC. E REF. DE QUADRA DE ESPORTE
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.1028.0000
CONST. REC. E REF. DE CAMPO DE FUTEBOL
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.1071.0000
CONST. REC. E REF DE GINASIO POLI-ESPORTIVA
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.1074.0000
PAVIM. ESTAC DE CAMPO E GINASIO POLIESPORTIVA
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.1107.0000
CONST. REC. REF. QUDRAS POLIESPORTIVA
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.1108.0000
CONST. REC. REF. GINASIO POLIESPORTIVO
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.1142.0000
RECUPERACAO E REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.1185.0000
CONSTRUCAO DE UMCOMPLEXO ESPORTIVO - VILA DO ESPORTE
35.000,00
35.000,00
27.812.0013.2029.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE
191.100,00
191.100,00
27.812.0013.2030.0000
FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
360.000,00
360.000,00
TOTAL
0,00
908.275,00
19.657.450,00
20.565.725,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
10
Saúde
2.332.000,00
20.399.315,00
22.731.315,00
10 301
Atenção Básica
1.657.000,00
13.667.565,00
15.324.565,00
10 301 0006
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
12.067.565,00
12.067.565,00
10.301.0006.2033.0000 -
MANUTENCAO DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA ESF
6.015.000,00
6.015.000,00
10.301.0006.2086.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
148.000,00
148.000,00
10.301.0006.2098.0000
MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
1.709.000,00
1.709.000,00
10.301.0006.2130.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
473.000,00
473.000,00
10.301.0006.2147.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FAMACEUTICA BASICA - AFB
1.887.565,00
1.887.565,00
10.301.0006.2153.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
1.835.000,00
1.835.000,00
10 301 0007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
1.657.000,00
1.657.000,00
10.301.0007.1004.0000
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAUDE
600.000,00
600.000,00
10.301.0007.1031.0000
CONSTRUCAO, RECUPERAÇÃO E REFORMA - UBS
877.000,00
877.000,00
10.301.0007.1036.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULO
180.000,00
180.000,00
10 301 0015
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
869.000,00
869.000,00
10.301.0015.2034.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE
869.000,00
869.000,00
10 301 0016
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
731.000,00
731.000,00
10.301.0016.2149.0000
MANUTENÇÃO DAS ACOES DA ESTRATÉGIA DA SAUDE BUCAL - SB
731.000,00
731.000,00
10 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
675.000,00
5.932.750,00
6.607.750,00
10 302 0007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
675.000,00
675.000,00
10.302.0007.1035.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULO E AMBULANCIA
400.000,00
400.000,00
10.302.0007.1084.0000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
275.000,00
275.000,00
10 302 0015
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
5.932.750,00
5.932.750,00
10.302.0015.2092.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
5.932.750,00
5.932.750,00
10 304
Vigilância Sanitária
290.000,00
290.000,00
10 304 0007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
290.000,00
290.000,00
10.304.0007.2097.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
290.000,00
290.000,00
10 305
Vigilância Epidemiológica
509.000,00
509.000,00
10 305 0007
SAÚDE - PREVENÇÃO E BEM ESTAR
509.000,00
509.000,00
10.305.0007.2038.0000
MANUTENÇÃO DAS ACOES DA VIGILANCIA SANITARIA
233.000,00
233.000,00
10.305.0007.2187.0000
MANUTENÇÃO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIAS
276.000,00
276.000,00
TOTAL
0,00
2.332.000,00
20.399.315,00
22.731.315,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
08
Assistência Social
523.300,00
1.839.000,00
2.362.300,00
08 122
Administração Geral
574.000,00
574.000,00
08 122 0002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
574.000,00
574.000,00
08.122.0002.2101.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DO SUAS - FMAS
574.000,00
574.000,00
08 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
444.000,00
444.000,00
08 243 0009
TENENTE ANANIAS CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
444.000,00
444.000,00
08.243.0009.2051.0000
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
248.000,00
248.000,00
08.243.0009.2156.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
196.000,00
196.000,00
08 244
Assistência Comunitária
491.300,00
821.000,00
1.312.300,00
08 244 0009
TENENTE ANANIAS CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
491.300,00
821.000,00
1.312.300,00
08.244.0009.1016.0000
ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS E CALAMIDADE
38.000,00
38.000,00
08.244.0009.1163. 0000
CONSTRUCAO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CRAS
141.200,00
141.200,00
08.244.0009.1166.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS
161.100,00
161.100,00
08.244.0009.1175.0000
ADEQUAÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL
151.000,00
151.000,00
08.244.0009.2045.0000
APOIO A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
73.000,00
73.000,00
08.244.0009.2046.0000
CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
232.000,00
232.000,00
08.244.0009.2047.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADO A ASSISTENCIAS SOCIAL
76.000,00
76.000,00
08.244.0009.2100.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS/SCFV
182.000,00
182.000,00
08.244.0009.2140.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO - IGDSUAS
58.000,00
58.000,00
08.244.0009.2154.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
20.000,00
20.000,00
08.244.0009.2157.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL E CADASTRO UNICO - IGDPAB
146.000,00
146.000,00
08.244.0009.2176.0000
MANUTENCAO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
34.000,00
34.000,00
08 481
Habitação Rural
32.000,00
32.000,00
08 481 0009
TENENTE ANANIAS CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA
32.000,00
32.000,00
08.481.0009.1044.0000
CONST. E REF. DA CASA PROPRIA
32.000,00
32.000,00
TOTAL
0,00
523.300,00
1.839.000,00
2.362.300,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
09
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
15
Urbanismo
1.786.500,00
5.388.160,00
7.174.660,00
15 122
Administração Geral
4.661.160,00
4.661.160,00
15 122 0002
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
4.661.160,00
4.661.160,00
15.122.0002.2053.0000
MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
4.661.160,00
4.661.160,00
15 451
Infra-Estrutura Urbana
1.714.500,00
1.714.500,00
15 451 0010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
1.714.500,00
1.714.500,00
15.451.0010.1056.0000
CONST. REC. DRENAEM DE CALÇAMENTOS M. FIO.
30.000,00
30.000,00
15.451.0010.1057.0000
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
84.000,00
84.000,00
15.451.0010.1060.0000
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
26.000,00
26.000,00
15.451.0010.1061.0000
CONST. REC. REF. PAS. MOLHADAS, PONTES, BOEIROS
26.000,00
26.000,00
15.451.0010.1063.0000
CONST. REC. REF. DE PREDIOS PUBLICOS
35.000,00
35.000,00
15.451.0010.1065.0000
CONTRUÇÃO AMPLIACAO E REFORMA DE PRAÇA
50.000,00
50.000,00
15.451.0010.1066.0000
CONST. REF. AMPL. DE CEMITERIO
35.000,00
35.000,00
15.451.0010.1076.0000
CONST REC. REF. DE AREA DE LAZER E MIRANTE
26.000,00
26.000,00
15.451.0010.1093.0000
CONST. REC. REF. DE MATADOURO PUBLICO
250.000,00
250.000,00
15.451.0010.1182.0000
PAVIMENTACAO ASFALTICA
70.000,00
70.000,00
15.451.0010.1183.0000
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS EM METODO BRIPAR
682.500,00
682.500,00
15.451.0010.1184.0000
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS EM METODO CONVENCIONAL
400.000,00
400.000,00
15 452
Serviços Urbanos
72.000,00
727.000,00
799.000,00
15 452 0010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
72.000,00
727.000,00
799.000,00
15.452.0010.1073.0000
ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
72.000,00
72.000,00
15.452.0010.2145.0000
COLETA DE LIXO SELETIVO E DE RESIDUOS SOLIDOS
727.000,00
727.000,00
16
Habitação
113.000,00
113.000,00
16 482
Habitação Urbana
113.000,00
113.000,00
16 482 0018
HABITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
113.000,00
113.000,00
16.482.0018.1055.0000
CONST. REC. E REFORMA DE CASAS
113.000,00
113.000,00
25
Energia
51.000,00
51.000,00
25 752
Energia Elétrica
51.000,00
51.000,00
25 752 0010
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL
1.000,00
1.000,00
25.752.0010.1059.0000
ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
1.000,00
1.000,00
25 752 0017
SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE
50.000,00
50.000,00
25.752.0017.1059.0000
ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
50.000,00
50.000,00
TOTAL
0,00
1.950.500,00
5.388.160,00
7.338.660,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa -Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
02
PODER EXECUTIVO
15
IPSTA - INST.DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.DO MUNICIPIO
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
09
Previdência Social
4.205.000,00
4.205.000,00
09 272
Previdência do Regime Estatutário
4.205.000,00
4.205.000,00
09 272 0011
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO PREVIDENCIÁRIOS
4.205.000,00
4.205.000,00
09.272.0011.2155.0000
MAN. DO IPSTA - INST. DE PREVIDENCIA DOS SERV. DO MUN. DE TENENTE AN.
4.205.000,00
4.205.000,00
TOTAL
0,00
0,00
4.205.000,00
4.205.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58 Orçamento Programa -
Exercício de 2023
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO Lei: 297, Data: 07/11/2022
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
90 Reserva de Contingência
99 RESERVA DE COTINGÊNCIA
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
99
Reserva de Contingência
55.000,00
55.000,00
99 999
Reserva de Contingência
55.000,00
55.000,00
99 999 9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
55.000,00
55.000,00
99.999.9999.9999.0000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
55.000,00
55.000,00
TOTAL
55.000,00
0,00
0,00
55.000,00
TOTAL GERAL
818.000,00
5.983.075,00
58.198.925,00
65.000.000,00
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.II, § 2º, Art.2º) Lei: 297, Data: 07/11/2022
Orgão:
01
01
CAMARA MUNICIPAL
Valor
Função
01
Legislativa
1.800.000,00
Orgão:
02
02
GABINETEDOPREFEITO
Valor
Função
04
Administração
620.000,00
Orgão:
02
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Valor
Função
04
Administração
2.389.000,00
Orgão:
02
04
SECRETARIA DE FINANCAS
Valor
Função
04
Administração
1.691.000,00
Orgão:
02
05
SEC M DEAGRI.,ABASTECIMENTO, REC. HIDRICOS EMEIO AMBIENTE
Valor
Função
20
Agricultura
1.242.000,00
Orgão:
02
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Valor
Função
12
Educação
18.984.125,00
Função
13
Cultura
750.500,00
Função
27
Desporto e Lazer
831.100,00
Orgão:
02
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor
Função
10
Saúde
22.731.315,00
Orgão:
02
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor
Função
08
Assistência Social
2.362.300,00
Orgão:
02
09
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
Valor
Função
15
Urbanismo
7.174.660,00
Função
16
Habitação
113.000,00
Função
25
Energia
51.000,00
Orgão:
02
15
IPSTA - INST.DEPREVIDÊNCIA DOS SERV.DO MUNICIPIO
Valor
Função
09
Previdência Social
4.205.000,00
Orgão:
90
99
RESERVADE COTINGÊNCIA
Valor
Função
99
Reserva de Contingência
55.000,00
TOTAL GERAL
65.000.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Quadro 19C
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Cod.
Descrição
RECEITA PREVISTA
DESPESA PREVISTA
1
Recursos do Exercício Corrente
65.000.000,00
65.000.000,00
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
27.909.600,00
27.909.600,00
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
10.376.000,00
10.376.000,00
541
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF (Exerc.Corrente)
100.000,00
100.000,00
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente)
800.000,00
800.000,00
550
Transferência do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
266.800,00
266.800,00
551
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
9.100,00
9.100,00
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
231.000,00
231.000,00
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
71.950,00
71.950,00
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE (Exerc.Corrente)
51.000,00
51.000,00
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
202.000,00
202.000,00
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
50.000,00
50.000,00
600
Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
15.048.750,00
15.048.750,00
601
Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
1.130.000,00
1.130.000,00
602
Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco
109.000,00
109.000,00
603
Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco
20.000,00
20.000,00
631
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
302.000,00
302.000,00
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
150.000,00
150.000,00
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde (Exerc.Corrente)
200.000,00
200.000,00
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
553.000,00
553.000,00
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
100,00
100,00
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência
200.200,00
200.200,00
669
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
50.000,00
50.000,00
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.055.500,00
1.055.500,00
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
254.000,00
254.000,00
704
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de
580.000,00
580.000,00
749
Outras vinculações de transferências (Exerc.Corrente)
600.000,00
600.000,00
750
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (Exerc.Corrente)
38.000,00
38.000,00
751
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
355.000,00
355.000,00
754
20.000,00
20.000,00
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Quadro 19C
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO DO STN
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Cod.
Descrição
RECEITA PREVISTA
DESPESA PREVISTA
Recursos de Operações de Crédito (Exerc.Corrente)
799
Outras Vinculações Legais (Exerc.Corrente)
62.000,00
62.000,00
800
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
4.205.000,00
4.205.000,00
TOTAL
65.000.000,00
65.000.000,00
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2023
SEGURIDADE SOCIAL
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Codigo
Especificacao
Categoria
Função
08
Assistência Social
2.362.300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
163.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
289.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
106.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
6.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
45.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
39.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
271.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
166.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
36.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
182.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
217.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação –
10.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
3.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
134.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
9.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
355.200,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
309.100,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2023
SEGURIDADE SOCIAL
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Codigo
Especificacao
Categoria
Função
09
Previdência Social
4.205.000,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.900.000,00
3.1.90.03.00
Pensões do RPPS e do Militar
80.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
5.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
30.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
160.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
8.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2023
SEGURIDADE SOCIAL
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Codigo
Especificacao
Categoria
Função
10
Saúde
22.731.315,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.950.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.825.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.464.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
768.000,00
3.3.30.41.00
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES
2.249.040,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
200.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
29.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
3.132.565,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
3.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
8.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
50.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
34.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
691.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.430.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação –
27.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
3.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
1.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
12.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.055.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.689.000,00
4.4.90.61.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
61.710,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2023
SEGURIDADE SOCIAL
Lei: 297, Data: 07/11/2022
Codigo
Especificacao
Categoria
Função
TOTAL
29.298.615,00
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Lei: 297, Data: 07/11/2022
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
Valor Previsto
Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
2.476.100,00
619.025,00
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
330.900,00
82.725,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
3.700,00
925,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.589.500,00
397.375,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
552.000,00
138.000,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
30.696.000,00
7.674.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM
26.670.000,00
6.667.500,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
24.770.000,00
6.192.500,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e"
1.900.000,00
475.000,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
4.000.000,00
1.000.000,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
5.000,00
1.250,00
2.4 - Cota-Parte ITR
1.000,00
250,00
2.5 - Cota-Parte IPVA
20.000,00
5.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
33.172.100,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
5.759.200,00
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
4.954.000,00
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
800.000,00
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
1.000,00
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
200,00
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
4.000,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.276.000,00
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.376.000,00
5.1.1 - Principal
10.200.000,00
5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
176.000,00
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
100.000,00
5.2.1 - Principal
100.000,00
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
800.000,00
5.3.1 - Principal
800.000,00
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4)
4.440.800,00
6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
4.440.800,00
6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.893.200,00
7.1 - Educação Infantil
764.000,00
7.1.1 - Creche
512.000,00
7.1.2 - Pré-Escola
252.000,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Lei: 297,
7.2 - Ensino Fundamental
7.129.200,00
8. OUTRAS DESPESAS
3.382.800,00
8.1 - Educação Infantil
296.000,00
8.1.1 - Creche
275.000,00
8.1.2 - Pré-Escola
21.000,00
8.2 - Ensino Fundamental
3.086.800,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)
11.276.000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
7.893.200,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
10.376.000,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
100.000,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
800.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil
430.000,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital
122.000,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
16. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
70,00
17. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
53,75
18. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital
15,25
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
19. EDUCAÇÃO INFANTIL
2.238.000,00
19.1 - Creche
1.098.000,00
19.2 - Pré-escola
1.140.000,00
20. ENSINO FUNDAMENTAL
4.488.275,00
21. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (19 + 20)
6.726.275,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)
17.102.275,00
23. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
4.440.800,00
24. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 - 23)
12.661.475,00
25. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((30)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
38,17
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
26. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
629.850,00
26.1 - Salário-Educação
266.800,00
26.2 - PDDE
9.100,00
26.3 - PNAE
231.000,00
26.4 - PNATE
71.950,00
26.5 - Outras Transferências do FNDE
51.000,00
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
250.000,00
28. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
29. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Lei: 297
30. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
31. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (26 + 27 + 28 + 29 + 30 )
879.850,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
32. EDUCAÇÃO INFANTIL
159.550,00
32.1 - Creche
59.000,00
32.2 - Pré-Escola
100.550,00
33. ENSINO FUNDAMENTAL
722.300,00
34. ENSINO MÉDIO
0,00
35. ENSINO SUPERIOR
0,00
36. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
37. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34 + 35 + 36)
881.850,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 16
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Lei: 297
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
Previsão
Obrig.(15%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
2.476.100,00
371.415,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
330.900,00
49.635,00
1.1.1 - IPTU
325.000,00
48.750,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
5.900,00
885,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
3.700,00
555,00
1.2.1 - ITBI
3.600,00
540,00
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
100,00
15,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.589.500,00
238.425,00
1.3.1 - ISS
1.574.500,00
236.175,00
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
15.000,00
2.250,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
552.000,00
82.800,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
28.796.000,00
4.319.400,00
2.1 - Cota-Parte FPM
24.770.000,00
3.715.500,00
2.2 - Cota-Parte ITR
1.000,00
150,00
2.3 - Cota-Parte IPVA
20.000,00
3.000,00
2.4 - Cota-Parte ICMS
4.000.000,00
600.000,00
2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação
5.000,00
750,00
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
0,00
0,00
2.6.1 - Desoneração ICMS (LC 87/96)
0,00
0,00
2.6.2 - Outras
0,00
0,00
3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)
31.272.100,00
4.690.815,00
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Fixado
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA
4.214.565,00
4.1.1 - Despesas Correntes
4.014.565,00
4.1.2 - Despesas de Capital
200.000,00
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1.252.000,00
4.2.1 - Despesas Correntes
1.052.000,00
4.2.2 - Despesas de Capital
200.000,00
4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
4.3.1 - Despesas Correntes
0,00
4.3.2 - Despesas de Capital
0,00
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
14.000,00
4.4.1 - Despesas Correntes
14.000,00
4.4.2 - Despesas de Capital
0,00
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
161.000,00
4.5.1 - Despesas Correntes
161.000,00
4.5.2 - Despesas de Capital
0,00
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
4.6.1 - Despesas Correntes
0,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 16
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Lei: 297
4.6.2 - Despesas de Capital
0,00
4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
4.7.1 - Despesas Correntes
0,00
4.7.2 - Despesas de Capital
0,00
5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)
5.641.565,00
6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)
950.750,00
6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 1
18,04
7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE
16.759.750,00
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo
16.609.750,00
7.1.2 - Proveniente dos Estados
150.000,00
7.1.3 - Proveniente de outros Municípios
0,00
7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE
0,00
7.3 - OUTRAS RECEITAS
0,00
8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)
16.759.750,00
9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
9.1 - ATENÇÃO BÁSICA
11.005.000,00
9.1.1 - Despesas Correntes
9.313.000,00
9.1.2 - Despesas de Capital
1.692.000,00
9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
5.330.750,00
9.2.1 - Despesas Correntes
4.779.040,00
9.2.2 - Despesas de Capital
551.710,00
9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0,00
9.3.1 - Despesas Correntes
0,00
9.3.2 - Despesas de Capital
0,00
9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
276.000,00
9.4.1 - Despesas Correntes
226.000,00
9.4.2 - Despesas de Capital
50.000,00
9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
348.000,00
9.5.1 - Despesas Correntes
286.000,00
9.5.2 - Despesas de Capital
62.000,00
9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0,00
9.6.1 - Despesas Correntes
0,00
9.6.2 - Despesas de Capital
0,00
9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES
0,00
9.7.1 - Despesas Correntes
0,00
9.7.2 - Despesas de Capital
0,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 16
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Lei: 297
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)
16.959.750,00
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)
15.219.565,00
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)
6.582.750,00
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)
0,00
23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)
290.000,00
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)
509.000,00
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)
0,00
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)
0,00
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)
22.601.315,00
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 20
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Lei: 297
Código
Especificação
Previsão
1000.00.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
2.645.900,00
1200.00.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÕES
3.970.136,00
1300.00.0.0.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.154.900,00
1700.00.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
59.402.400,00
1900.00.0.0.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
415.864,00
9500.00.0.0.00.00
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
-5.759.200,00
1215.01.0.0.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
-1.020.136,00
1321.04.0.0.00.00
GANHOS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RPPS
-220.000,00
1999.03.0.0.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-364.864,00
TOTAL
60.225.000,00
Percentual de Gastos com Pessoal
Legislativo
Despesa com Pessoal
1.211.042,90
Deduções
Categoria
Tipo
Valor
Descrição da Dedução
3.1.90.92.00
NV
10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Total Deduções
10.000,00
Despesa Líquida:
1.201.042,90
Percentual Aplicado:
1,99 %
Executivo
Despesa com Pessoal
31.232.200,00
Deduções
Categoria
Tipo
Valor
Descrição da Dedução
3.1.90.01.00
NV
3.900.000,00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
3.1.90.03.00
NV
80.000,00
Pensões do RPPS e do Militar
3.1.90.91.00
NV
155.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00
NV
206.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.90.94.00
NV
3.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções
4.344.000,00
Despesa Líquida:
26.888.200,00
Percentual Aplicado:
44,65 %
PM TENENTE ANANIAS
R. Maria Arlinda, 39 - CNPJ:08357667/0001-58
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Quadro 20
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV
Lei: 297
Código
Especificação
Previsão
LARISSA LISIANE DA C. R. JACOME
Prefeita
***.***.***-**