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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 7 de novembro de 2024

LEI Nº 333/2024

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 333/2024

Lei no333, de 06 de novembro de 2024.

Altera a Denominação de Unidade Escolar Pertencentes à Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Tenente Ananias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto na Lei Orgânica Municipal,

Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELA, de conformidade com a disposição do inciso II, do Art. 39, da Lei Orgânica Municipal,sanciona a seguinte Lei.

Art. 1oFica alterada a denominação da Escola Municipal “Joaquim Boa Ventura do Nascimento”, localizada no perímetro urbano de Tenente Ananias, que passa a ser denominada de Escola Municipal “ADALTINA ALVES FORMIGA”.

Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3oRevogam-se as disposições em contrário.

Pref. Mun.de Tenente Ananias/RN.

Gabinete da Prefeita, em 06 de novembro de 2024

LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JÁCOME

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3410, em 7 de novembro de 2024. Código identificador 3BAE66F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.