CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00072026
ORIGEM: Termo de Adesão nº 0007/2026 à Ata de Registro de Preços nº 032/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Extremoz/RN.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS/RN, inscrito no CNPJ nº 08.357.667/0001-58, por intermédio da Prefeitura Municipal.
CONTRATADA: PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.451.626/0001-75, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 526, Bairro Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.080-100.
OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tenente Ananias/RN, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 032/2026, contemplando medicamentos de diversas classes terapêuticas, apresentações, concentrações e formas farmacêuticas, conforme especificações técnicas, marcas, quantitativos e preços unitários discriminados no Anexo I do contrato e nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços originária.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.440.257,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e sete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 86, § 3º, inciso II, e demais disposições legais aplicáveis.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de formalização do instrumento contratual, observadas as condições estabelecidas no contrato, na Ata de Registro de Preços e na legislação vigente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0700 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projetos/Atividades:
10.301.0006.2033.000 – Manutenção da Estratégia da Saúde da Família – ESF;
10.301.0006.2153.000 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde – FMS;
10.301.0015.2034.000 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde – APS;
10.301.0016.2149.000 – Manutenção das Ações da Estratégia de Saúde Bucal – SB;
10.302.0015.2092.000 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
CONTRATANTE: DAYANE DA SILVA BATISTA JÁCOME – Prefeita Municipal.
CONTRATADA: PHOSPODONT LTDA – CNPJ nº 04.451.626/0001-75, representada por ANA MARIA PINHEIRO FERREIRA.
Tenente Ananias/RN, 11 de novembro de 2026.
DAYANE DA SILVA BATISTA JÁCOME
Prefeita Municipal