CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de maio de 2026
EXTRATO DO 2 º SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2 º SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025
EXTRATO DO 2 º SEGUNDOTERMO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR, a Prefeitura Municipal de Tangará/RN, com sede na Rua Miguel Barbosa, nº 548, Centro – Tangará/RN, CEP: 59.240-000, CNPJ nº 088.159.089/0001-45
EMPRESA, MARIA EDUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF Nº 24.839.909/0001-04
Resolvem, nos termos do Processo Licitatório nº 60242/2024, que se regerá pela legislação pertinente, a Lei Federal nº 14.133/2021 com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes: conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:
O presente Aditivo tem como objeto autorizar a REPACTUAÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 1, PROJETO PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN incialmente estabelecida no “Termo do Contrato nº 005/2025”, celebrado em 13 de fevereiro de 2025 entre as partes acima mencionadas, oriunda da Licitação – CONCORRENCIA Nº 003/2024.
CLÁUSULA 2ª – DO ACRÉSCIMO E DO VALOR
Portando, o valor inicialmente contratado foi de R$ 2.130.880,09. Após as alterações decorrentes do primeiro termo aditivo, verificou-se um acréscimo de 15,10% sobre o valor inicial, correspondente a R$ 321.717,89, elevando o valor total do contrato para R$ 2.452.597,98.
CLÁUSULA 3ª - DA BASE LEGAL:
Este aditivo está previsto da Lei Federal nº 14.133/21
CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no “Termo de Contrato nº 005/2025”, celebrado em 13 de fevereiro de 2025 entre as partes acima mencionadas.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Tangará/RN, em 26 de maio de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMNAUEL PINHEIRO E ALVES
Contratante
MARIA EDUARDA FERNANDES DAMASCENO LISBOA
Contratada