CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO 035/2026 DA DISPENSA Nº 21/2026
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 035/2026 DA DISPENSA Nº 21/2026
EXTRATO DO CONTRATO 035/2026 DA DISPENSA Nº 21/2026
Processo nº 803092/2026- DISPENSA nº 021/2026
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.
CONTRATADO: EmpresaUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN, inscrita no CNPJ nº 24.365.710/0001-83.
OBJETO:Contratação direta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, por intermédio do Núcleo Permanente de Concursos - COMPERVE/UFRN, para gerir, organizar e executar todos os atos necessários a realização do concurso público do Município de Tangará/RN, destinado ao provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, abrangendo as fases preparatórias, editalícias, operacionais, avaliativas, recursais, classificatórias e de apoio à homologação.
CONSIDERANDO a proposta técnico-financeira apresentada pela COMPERVE/UFRN, a partir do Demonstrativo de Cargos e Vagas disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Tangará/RN, que fixa o valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por candidato inscrito, valor que serviu de base para a apuração do valor global estimado da presente contratação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual do Município de Tangará/RN para o exercício de 2026, a saber: Unidade Orçamentária - 05.001 -Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Ação - 2180 – Realização de concurso público; Elemento de Despesa - 33.90.39- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica; Fonte de Recursos 15000000 – Recursos próprios, conforme nota de empenho a ser emitida antes da formalização de cada obrigação de pagar, nos termos do art. 6º, inciso LIX, e do art. 18, § 1º, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, e do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, tempo necessário e suficiente para a integral execução de todas as fases do certame, da publicação do edital à homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e justificativa fundamentada, quando indispensável à conclusão do objeto, observadas as hipóteses e os limites da Lei nº 14.133/2021
DATA: 10 de agosto de 2026
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
JOSÉ DANIEL DINIZ MELO
Representante Legal