GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 006/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 006/2024
DECRETO Nº 6, DE 03 de junho de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 03 de junho de 2024.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal