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Congresso

GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026

DECRETO Nº 006/2024

GABINETE PREFEITO

DECRETO Nº 006/2024

DECRETO Nº 6, DE 03 de junho de 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tangará/RN, 03 de junho de 2024.

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3830, em 9 de julho de 2026. Código identificador D65BC406: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.