CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de setembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2025-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2025-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº291/2025-CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 624001/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo está previsto no art.107, da Lei Federal nº 14.133/21
CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TANGARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Rua Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Tangará/RN, aqui representado pelo Prefeito, o Sr. Augusto César Emmanuel Pinheiro e Alves, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Tangará/RN, e do outro lado como CONTRATADA, MARIA EDUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ 24.839.909/0001-04, neste ato representada pela Senhora: Maria Eduarda Fernandes Damasceno Lisboa, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade N° *** e CPF N° XXX.937.XXX-58, residente e domiciliada na Rua Rita Pereira de Macedo, nº 105, apto 609, Cond. Maria de Fátima, Barro Vermelho – Natal/RN no final assinados, ficam contratados de acordo com a Lei Federal nº 14.433/2021, conforme especificações a seguir:
OBJETO: O presente Aditivo tem como objeto autorizar a prorrogação de prazo por 12 (doze) messes incialmente estabelecidas no “Termo do Contrato nº 291/2025”, celebrado em 08 de agosto de 2025 entre as partes acima mencionadas, oriunda da Licitação – CONCORRENCIA Nº 001/2025.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
Unidade Orcamentaria: 07.002 - Secretaria Municipal de Educação
Ação:
Acao: 1008 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade do Ensino Infantil;
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 - obras e instalações;
Fonte de Recursos:
15690000 – Outras Transferências de Recurso do FNDE
DO PROCESSO LICITATÓRIO: Contratação autorizada através da Licitação – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, homologada em 08 de agosto de 2025, em conformidade com a Lei Federal nº 14.433/2021.
DATA: Tangará/RN, 07 de agosto de 2026.
ASSINATURAS: Augusto César Emmanuel Pinheiro e Alves /Prefeito/Pela Contratante Maria Eduarda Fernandes Damasceno Lisboa
/Empresário/Pela Contratada.