CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº21/2026
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº21/2026
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº21/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo administrativo nº 803092/2026, a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço, a manifestação financeira/contábil, o parecer jurídico e a manifestação do controle interno, RESOLVE:
AUTORIZAR e RATIFICAR a dispensa de licitação nº 021/2026, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83, por intermédio do Núcleo Permanente de Concursos - COMPERVE/UFRN, visando a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, gerenciamento, operacionalização, execução, acompanhamento e apoio à homologação do concurso público do Município de Tangará/RN. ficando a execução condicionada a assinatura do instrumento contratual.
Determino a publicação do extrato desta autorização e do respectivo contrato nos meios oficiais cabíveis, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como a adoção das providências de gestão e fiscalização contratual.
Tangará/RN, 07 de agosto de 2026.
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal