GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 011/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 011/2024
DECRETO Nº 11, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.603.124,06 (três milhões, seiscentos e três mil, cento e vinte e quatro reais e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.603.124,06 (três milhões, seiscentos e três mil, cento e vinte e quatro reais e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 01 de novembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.603.124,06
05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO
249.939,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
91.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
36.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
2015 Manutenção das Ações do Setor de Finanças e Tributação
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
1006 Amortização da divida e juros junto a Previdência
123.939,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
123.939,00
07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.930.735,06
2022 MANUTENÇÃO DO QSE
180.670,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
25.670,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
155.000,00
2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
112.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
12.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30%
579.065,06
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
579.065,06
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 70%
950.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
950.000,00
2027 Manutenção da Secretaria de Educação
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
6.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - 70%
75.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
75.000,00
1822 PROG. PNAE - FUNDAMENTAL
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
28.000,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
918.400,00
2048 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO
55.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
55.000,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
587.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
420.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
56.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
105.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
6.400,00
2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
276.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063110
0001
276.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
24.200,00
2072 MANUT. DO PROGRAMA PSB
20.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16600000
0001
20.000,00
2075 Manutenção das Ações do Fundo Municipal
4.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.200,00
10 .001 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
30.000,00
2085 Manutenção das Ações da Secretaria Munic
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
18.050,00
2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS
18.050,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.050,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
800,00
2091 MANUT. DA SEC. DE CULTURA
800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
800,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL
27.000,00
2094 MANUT. DA SEC. DE COMUN. SOCIAL
27.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
27.000,00
14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
15.000,00
2095 MANUT. DA SEC. DE TRANSPORTE
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
16 .001 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS
269.000,00
2097 MANUT. DA SEC. DE SERV. URBANOS
269.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
229.000,00
17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA
79.000,00
2099 Manutenção das Ações da Secretraia Munic
79.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
59.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
20 .001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
41.000,00
2004 MANUT. DAS ATIV. DA PROCURADORIA JURIDICA
41.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
41.000,00
Anexo II (Redução)
3.603.124,06
02 .001 GABINETE CIVIL
65.300,00
2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
36.300,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17200000
0001
2.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.300,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2005 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DA OUVIDORIA
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
2006 MANAUTENÇÃO DAS ATIV. DA GUARDA MUNICIPAL
20.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
2007 MANUT. DO CONS. TUT.CRIANÇA E ADOLESCENTE
6.000,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO
1.768.000,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
1.768.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.768.000,00
07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
197.000,00
2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100.000,00
2029 Mant.do Prog.de Apoio ao Transp. - PNAT MÉDIO
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15530000
0001
4.000,00
2034 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
200,00
2037 MANUTENÇÃO Do FUNDEB INFANTIL - 30%
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
5.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL - 70%
6.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
6.000,00
2043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.000,00
2142 MANUT. DO VAAT FUND. - 30%
25.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
10.000,00
2145 PROG. PNAE PRE ESCOLA
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
900,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
100,00
2150 CAPACITAÇÃO, VALOR. E IMPLAT. DO PLANO DE CARREIRA
1.800,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
900,00
2151 MANUT. DO ENSINO SUPERIOR
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
2155 MANUT. DO PNATE INFANTIL
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
4.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15530000
0001
5.000,00
2163 MANUT. VAAR INFANTIL 70%
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15431070
0001
5.000,00
2164 MANUT. DO VAAR INFANTIL 30%
18.000,00
3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15430000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15430000
0001
14.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15430000
0001
2.000,00
2165 TRANSF. DO ESTADO P/ EDUCAÇÃO
6.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15760000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15760000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15760000
0001
1.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15760000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15760000
0001
1.000,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
822.839,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
173.650,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17200000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001002
0001
59.650,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
110.000,00
2063 MANUT. DA FARMACIA BÁSICA - INSUMOS
37.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
37.900,00
2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
588.289,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17200000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
74.150,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17063110
0001
66.900,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
6.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
83.039,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063110
0001
344.300,00
2168 MANUT. DA CAPITAÇÃO PONDERADA
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
3.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16010000
0001
2.000,00
2170 MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
15.000,00
2171 MANUT. DA ASSIST. FARMACEUTICA
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17063110
0001
1.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
91.120,00
1026 CONST., REFOR., OU AMPL. DE UNID. PARA O IDOSO
29.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16690000
0001
19.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16690000
0001
10.000,00
1027 CONST., REFOR., OU AMPL., DE CENTRO
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16650000
0001
10.000,00
1031 Aquisição de Imoveis
31.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
16650000
0001
31.000,00
2072 MANUT. DO PROGRAMA PSB
4.100,00
3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.000,00
2075 Manutenção das Ações do Fundo Municipal
17.020,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.920,00
10 .001 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
170.000,00
1036 CONST., REF., OU AMPL. DE QUADRAS, CAMPOS E DEMAIS UNID. ESPORTIVAS
150.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
55.100,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
90.000,00
2087 Manutenção das Ações do Setor de Esporte s
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
125.000,00
2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS
125.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
800,00
2093 Manutenção e Instalação da Banda de Musi
800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
800,00
14 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
4.000,00
2095 MANUT. DA SEC. DE TRANSPORTE
4.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
16 .001 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS
91.065,06
1055 CONST., REF., OU AMPL. DE CENTRO, CALÇADÕES E DEM. PRÉDIOS PÚBLICOS
23.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17540000
0001
19.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17540000
0001
4.000,00
1057 aquisição de Veiculos e Outros Equipamen tos
31.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
31.000,00
1058 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
7.065,06
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17510000
0001
7.065,06
1059 Adequação e Mordernização da Feira Livre
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17000000
0001
15.000,00
17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA
268.000,00
1062 CONST., REF., OU AMPL. DO MERCADO, MATADOURO E DEMAIS UNIDADES
194.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
99.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
95.000,00
1063 Construção de Parque de Exposição de Ani mais
16.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
16.000,00
1064 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
21.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
21.000,00
2099 Manutenção das Ações da Secretraia Munic
37.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
37.000,00