GABINETE PREFEITO · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 010/2024
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 010/2024
DECRETO Nº 10, de 01 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.800,00 (duzentos e setenta mil e oitocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 270.800,00 (duzentos e setenta mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 01 de outubro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
270.800,00
05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO
28.000,00
2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
25.500,00
2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
1822 PROG. PNAE - FUNDAMENTAL
18.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
18.500,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
184.300,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
184.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
184.300,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
25.000,00
2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS
25.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
25.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
4.000,00
2091 MANUT. DA SEC. DE CULTURA
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
18 .001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
4.000,00
2103 Coleta de Resid£os Solidos de Lixo Hospi talar.
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
Anexo II (Redução)
270.800,00
08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
49.000,00
2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
25.000,00
2170 MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
24.000,00
09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
33.500,00
2070 MANUT. DO PROG. CRIANÇA FELIZ
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
2071 Manut.do Cons.de Direito da Crian.e Adol
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
2072 MANUT. DO PROGRAMA PSB
7.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
3.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2081 MANUT. DO PROGRAMA IGD - SUAS
11.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
8.000,00
2082 MANUT. DO PROGRAMA IGD - BF
8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
8.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
89.000,00
2092 Promoção de Eventos Culturais
300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
2093 Manutenção e Instalação da Banda de Musi
3.700,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.200,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
2188 APOIO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
85.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
85.000,00
17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA
8.540,00
1062 CONST., REF., OU AMPL. DO MERCADO, MATADOURO E DEMAIS UNIDADES
8.540,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
8.540,00
18 .001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
90.760,00
2045 Manutenção do Setor de Saneamento
2.080,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.080,00
1067 Perfuração e Instalação de Poços Tubular es
36.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.600,00
1068 Ampl.do Sistema de Abastecimento de Agua
36.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
26.000,00
2102 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS
15.880,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
13.800,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17200000
0001
2.080,00