TANGARAPREV · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023.
TANGARAPREV
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023.
Processo nº 9/2023- INEXGIBILIDADE Nº 001/2023
CONTRATANTE, através do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARA/RN - TANGARÁPREV Inscrita no CNPJ sob o n° 20.913.529/0001-03.
CONTRATADO: Sr JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO SILVA, CPF: XXX.095.074-XX.
CLÁUSULA 1ª DO OBJETO.
Constitui do presente aditivo autoriza a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) messes cujo o objeto CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN.
CLÁUSULA 2ª DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
O presente termo Aditivo fundamenta-se no Art. 57. II da Lei N. º 8.666/93, com alterações posteriores.
CLÁUSULA 3ª – D A LICITAÇÃO
Licitação na modalidade de INEXGIBILIDADE Nº 001/2023
CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços 001/2023, inclusive no tocante às condições de pagamento.
CLÁUSULA 5º QUINTA: DO FORO:
As partes elegem o foro da Comarca de Tangará, como único competente para dirimir quaisquer divergências oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Tangará/RN,em 27 de agosto de 2026
JOÃO PEDRO VARELO DE ARAUJO
Gerente do Fundo Previdenciario
JOSÉ LUCAS DO NASCIMENTO SILVA
Contratado